Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)

Certidão de Distribuição Cível (TJBA)

Certidão de Distribuição Cível do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões do tribunal, cobrindo toda a Bahia em 1º grau, nos dois polos, com validade de 30 dias e sem custas.

Site oficial da fonte ↗

Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.

Ficha

Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.

Identificador: certidao_tjba_civel
Preço: R$ 4,90
Aceita: CPF e CNPJ
Esfera: Estaduais
Procedência: Integração própria
Na plataforma: Disponível

Parâmetros

O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.

Parâmetro	Obrigatório	O que é
cpf_cnpj	Sim	CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do alvo.
nome	Não	Nome completo do alvo, como consta no documento. Exigido quando o alvo é pessoa física.
rg	Não	Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física.
orgao_expedidor	Não	Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física.
nacionalidade	Não	Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física.
estado_civil	Não	Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física.
nome_mae	Não	Nome completo da mãe do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física.

Antes de integrar

Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.

Só processos ativos 🔴 O próprio documento diz que "informa exclusivamente processos ativos em nome da pessoa pesquisada". Processo ARQUIVADO não aparece: uma negativa aqui quer dizer "nenhuma ação cível em andamento", não "nunca teve processo".
Cobre os dois polos 🟢 Diferente da maioria dos tribunais, o TJBA deixa escolher o polo, e este produto pede OS DOIS: a certidão mostra tanto as ações em que a parte é ré quanto aquelas em que ela é autora. É mais do que a certidão do Distrito Federal entrega, por exemplo, que cobre só o polo passivo.
Alvo grande recorta ⚠️ Esta é a pesquisa mais pesada da família: num alvo com mais de 15 mil processos a busca nos dois polos não concluiu no tempo da origem. Quando isso acontece, a consulta é refeita apenas no POLO PASSIVO e o resultado DIZ que foi recortada — nunca devolve "nada consta" por ter desistido.
Emite a positiva 🟢 O portal emite também a certidão POSITIVA, e ela vem com os processos listados um a um — classe, assunto, comarca e vara. O tribunal a redige como "verifiquei CONSTAR possíveis ações", e o "possíveis" é dele: a pesquisa é por documento, mas o texto ressalva.
Pede RG e filiação ⚠️ Para pessoa física o TJBA exige nome, RG, órgão expedidor, nacionalidade, estado civil, endereço e nome da mãe — e IMPRIME tudo no documento, sem conferir contra base nenhuma. Sem esses dados no cadastro do alvo a consulta não é oferecida, em vez de sair com identificação inventada.

Códigos de retorno

A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.

Classe	Códigos	O que significa	Estorna	Retenta
sucesso	200	A origem respondeu e entregou.	—	—
nao_encontrado	612	A origem respondeu: nada consta para este alvo.	Não	Não
indeterminado	611	A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade.	Não	Não
erro_participante	608, 619, 620	A origem recusou os DADOS do pedido.	Não	Sim
retry	600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618	Instabilidade momentânea da origem ou do transporte.	Sim	Sim
fatal	601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622	Defeito de integração — nosso, não seu.	Sim	Não

Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.

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Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.

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