OficialData
Termos de Uso
Condições gerais para uso das páginas públicas, canais de contato e plataforma.
1. Aceite
Estes termos regem o uso do site e da plataforma OficialData, operados por F. D. D. Serviços Ltda., CNPJ 63.112.970/0001-07. Ao acessar o site, criar uma conta ou contratar um serviço, você concorda com eles. Caso não concorde, interrompa a navegação e o uso dos formulários, canais e serviços.
2. Finalidade do site
As páginas públicas apresentam informações institucionais e comerciais sobre a OficialData, seus módulos, preços por consulta, planos, saldo e conteúdos educativos. O envio de dados por formulários ou canais de contato não garante contratação, agenda automática, aprovação de cadastro nem ativação imediata de serviços.
3. Conta e acesso
Quando houver criação de conta ou acesso à plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, além de manter o sigilo de suas credenciais. O uso indevido, compartilhamento não autorizado ou tentativa de acesso irregular poderá resultar em bloqueio do acesso.
4. Conteúdo, disponibilidade e preços
A OficialData busca manter as informações atualizadas e pode ajustar funcionalidades, disponibilidade, textos e fluxos. Preços de planos e consultas podem mudar com aviso por e-mail feito com 30 dias de antecedência; o preço novo vale a partir do ciclo seguinte e nunca altera um período já pago nem o valor de recarga que você definiu. Conteúdos de blog, landing pages e materiais educativos têm caráter informativo e não substituem avaliação jurídica, fiscal ou contábil específica.
5. Planos e assinaturas
Os planos pagos são cobrados por mês ou por ano, conforme o ciclo escolhido, pelo meio de pagamento que você escolher (Pix, boleto ou cartão), e renovam automaticamente até o cancelamento. As cotas e os benefícios de cada plano são os informados na página de planos no momento da contratação e valem enquanto a assinatura estiver em dia.
6. Saldo pré-pago
O saldo é um crédito em reais usado em consultas e serviços fora da cota do plano, pelo preço mostrado antes de cada confirmação. O saldo comprado não expira; o saldo promocional (trial ou bônus) vale pelo prazo informado na concessão. Consulta que a fonte oficial não entrega por indisponibilidade não é cobrada ou volta ao saldo. Emolumentos de cartório e taxas de órgãos públicos são repassados como informado na tela.
7. Recarga automática
A recarga automática é opcional. Ao ativá-la, você define o limite de saldo e o valor da recarga e autoriza a cobrança desse valor no cartão de crédito registrado sempre que o saldo ficar abaixo do limite. O cartão é registrado na página do nosso parceiro de pagamentos, e a OficialData não armazena o número dele. Há um limite de recargas por dia, você recebe um e-mail a cada recarga e pode mudar os valores ou desligar quando quiser, na tela de saldo. Se o cartão for recusado, a recarga é pausada e você é avisado por e-mail.
8. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, na página de planos. As cobranças seguintes são interrompidas na hora, e os benefícios do plano seguem até o fim do período já pago; depois, a conta passa para o plano Gratuito. Não há reembolso proporcional do período em curso. Seus dados, histórico e saldo comprado permanecem na conta.
9. Reembolso e arrependimento
Em até 7 dias da compra feita pela internet, você pode desistir dela (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) pelo e-mail contato@oficialdata.com.br: devolvemos o saldo comprado ainda não utilizado e, no caso de assinatura, o valor da primeira cobrança. Passado esse prazo, o saldo comprado não é reembolsável, mas continua sem prazo de validade. Pagamento estornado ou contestado retira da conta o saldo correspondente.
10. Nota fiscal
Emitimos nota fiscal de serviço para os pagamentos recebidos, com os dados informados no cadastro.
11. Uso permitido
Você concorda em não utilizar o site ou a plataforma para fraude, engenharia reversa, scraping abusivo, envio de conteúdo malicioso, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade que comprometa a segurança, disponibilidade ou integridade dos serviços.
12. Propriedade intelectual
Marcas, textos, layouts, bases visuais, software e materiais da OficialData permanecem protegidos por legislação aplicável. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido ou explorado comercialmente sem autorização prévia por escrito.
13. Contato
Para dúvidas comerciais, operacionais ou jurídicas, utilize os canais oficiais: contato@oficialdata.com.br e (11) 5104-2175.
14. Atualizações
Estes termos podem ser revisados periodicamente. A versão publicada nesta página prevalece a partir da data de atualização. Quando o texto muda, pedimos um novo aceite dentro da plataforma antes de você continuar usando o serviço.
15. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Dourados/MS, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.
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