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Dados cadastrais da Receita Federal. Resultado e download sem cadastro.
Busca processual: encontre os tribunais disponíveis no catálogo.
Ficha do CNPJ na Receita Federal: razão social, situação, endereço, CNAEs e quadro societário — e o raio-X tributário da mesma ficha: regime, histórico no Simples, CNAEs secundários, QSA detalhado e parecer.
Se o CPF/CNPJ consta na Lista de Devedores da PGFN — dívida ativa da União e do FGTS, com o valor devido.
Empresas em que o CPF/CNPJ consta como sócio, na base nacional da Receita (dados abertos, competência mensal). Por CPF exige o nome completo: a Receita publica o CPF do sócio mascarado, e o casamento é indício, não prova.
Certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN sobre tributos federais e dívida ativa da União.
Em quais matrículas o CPF/CNPJ do alvo aparece, varrendo os cartórios de registro de imóveis do estado escolhido — urbano ou rural. É a busca inversa: encontra o imóvel a partir da pessoa. Resultado é INDÍCIO de titularidade — diz que o documento consta na matrícula, não a que título. Uma UF por pedido; alcança registros a partir de 01/01/1976 (antes é transcrição).
Certidão de inteiro teor com fé pública e assinatura do cartório — vale para escritura e processo, de imóvel urbano ou rural.
Para pessoa física, aplica-se ao empregador inscrito no FGTS.
Informa se existem valores; não revela saldo ou instituição.
Certidão negativa de débitos trabalhistas do TST: atesta ausência de execução trabalhista em todo o país.
Certidão cível de 1º grau do TJSP no sistema eproc (Comarcas e Turmas Recursais), emitida em duas etapas: o pedido é protocolado e a certidão sai depois.
Situação do CPF na Receita Federal e o nome oficial da base, reusado por quem exige grafia exata.
Onde está o registro de óbito: cartório, livro e folha — a localização do assento na base nacional do registro civil, sem emitir a certidão.
A certidão de óbito emitida pelo cartório de registro civil — o documento com fé pública que instrui inventário, seguro e baixa de sócio falecido.
Se o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral, com título, zona/seção e município de domicílio.
Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, com abrangência nacional.
Atestado de Antecedentes Criminais da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Se há mandado de prisão em aberto contra o CPF no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP/CNJ).
Certidão negativa de ações e processos no Superior Tribunal de Justiça.
Certidão de distribuição cível da Justiça Federal, emitida numa única chamada pelo CJF, com uma folha por região.
Certidão de distribuição criminal da Justiça Federal, emitida numa única chamada pelo CJF, com uma folha por região.
Certidão da Justiça Federal para fins eleitorais: atesta se há processos com potencial de gerar inelegibilidade nas regiões 1 a 5, com uma folha por região.
Ações trabalhistas em andamento no TRT da sede do consultado — quem atesta débito é a CNDT.
Ações trabalhistas ELETRÔNICAS (PJe) no TRT — o acervo que a CEAT de processos físicos não enxerga.
Certidão negativa de feitos do Ministério Público do Trabalho, unificada nacional.
Certidão negativa de feitos no Ministério Público Federal.
Certidão cível de 1º grau do TJMS. O pedido é protocolado na hora e a certidão sai em até ~3 dias úteis.
Certidão criminal de 1º grau do TJMS (Ação Criminal). O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo.
Certidão de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial do TJMS. O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo.
Certidão de crime militar do TJMS (Ação de Crime Militar). O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo.
Certidão de inventários e arrolamento do TJMS. O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo.
Certidão de distribuição CÍVEL do TJAL (modelo 38 do portal). O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo, e nos 3 pedidos de 2026-09-12 emitiu no mesmo dia.
Certidão de distribuição CRIMINAL do TJAL (modelo 39 do portal). O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo, e nos 3 pedidos de 2026-09-12 emitiu no mesmo dia.
Certidão de falência, insolvência, recuperação judicial/extrajudicial e concordata do TJAL (modelo 40 do portal). O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo, e nos 3 pedidos de 2026-09-12 emitiu no mesmo dia.
Certidão judicial cível NEGATIVA de 1º grau do TJRS, emitida na hora pelo portal do tribunal, com código de controle e validade de 90 dias.
Certidão judicial NEGATIVA de falência, concordata e recuperação judicial e extrajudicial do TJRS, emitida na hora pelo portal do tribunal.
Certidão judicial NEGATIVA de 1º grau do TJRS para ações de família e sucessões — inventário, arrolamento e partilha —, emitida na hora, com código de controle e validade de 90 dias.
Certidão judicial NEGATIVA de 1º grau do TJRS para feitos orfanológicos — tutela, curatela e o patrimônio de órfão e de incapaz —, emitida na hora e válida por 90 dias.
Certidão judicial NEGATIVA de 1º grau do TJRS para ações de insolvência civil, emitida na hora pelo portal do tribunal, com validade de 90 dias.
Certidão judicial NEGATIVA de 1º grau do TJRS para ações de execução patrimonial, emitida na hora pelo portal do tribunal, com validade de 90 dias.
Certidão judicial NEGATIVA de 1º grau do TJRS para ações de execução fiscal, emitida na hora pelo portal do tribunal, com validade de 90 dias.
Alvará de Folha Corrida do TJRS, emitido na hora pelo portal do tribunal, com código de controle e validade de 90 dias. Pessoa física.
Certidão Judicial Criminal Negativa de 1º grau do TJRS, emitida na hora pelo portal do tribunal, com validade de 90 dias. Pessoa física.
Certidão criminal de 2º grau do TJRS para verificação de enquadramento na Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa). Pessoa física, emitida na hora.
Certidão cível de 2º grau do TJRS para verificação de enquadramento na Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa). Pessoa física, emitida na hora.
Certidão de Distribuição Cível do TJDFT ("Nada Consta"), emitida na hora pelo NUCER, cobrindo a 1ª e a 2ª instâncias de todo o Distrito Federal, com selo digital e validade de 30 dias.
Certidão de Distribuição de Falências e Recuperações Judiciais do TJDFT, emitida na hora pelo NUCER. É a certidão que o art. 69, II da Lei 14.133/2021 exige em licitação.
Certidão de Distribuição Criminal do TJDFT ("Nada Consta"), emitida na hora pelo NUCER, cobrindo a 1ª e a 2ª instâncias de todo o Distrito Federal, com selo digital e validade de 30 dias.
Certidão ESPECIAL do TJDFT: cível e criminal num documento só, emitido na hora pelo NUCER, cobrindo a 1ª e a 2ª instâncias de todo o Distrito Federal. Validade de 30 dias.
Certidão de distribuição da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS), emitida na hora e sem login GOV.BR.
Certidão de distribuição CRIMINAL da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS), emitida na hora e sem login GOV.BR.
Certidão da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS) para fins eleitorais: atesta se há processos com potencial de gerar inelegibilidade.
Certidão de Distribuição de Ações Cíveis do TJRJ, emitida pelo CJE da Corregedoria Geral da Justiça. Cobre 20 anos de distribuições na comarca da sede da empresa ou do domicílio da pessoa, com validade de 90 dias e código de conferência no site do tribunal.
Certidão de Distribuição de Ações de Falência e Concordata do TJRJ, emitida pelo CJE. Responde pelas Varas Empresariais — falências, concordatas e recuperações judiciais e extrajudiciais. É a certidão que o art. 69, II da Lei 14.133/2021 exige em licitação.
Certidão de Distribuição de Ações Criminais do TJRJ, emitida pelo CJE. Cobre 20 anos de distribuições criminais na comarca pesquisada — Criminal, Júri, Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica —, com validade de 90 dias.
Certidão de Distribuição de Ações Fazendárias do TJRJ, emitida pelo CJE: Fazenda Pública, execuções fiscais e dívida ativa do Estado do Rio e dos municípios. É onde aparece execução fiscal contra a parte — o que a certidão cível e a de falências não cobrem.
Certidão de distribuição de FALÊNCIAS, CONCORDATAS E RECUPERAÇÕES do TJSP, emitida em duas etapas: o pedido é protocolado e a certidão sai depois.
Certidão de distribuição de INVENTÁRIOS, ARROLAMENTOS E TESTAMENTOS do TJSP, emitida em duas etapas.
Certidão de DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL do TJSP (SAJ SGC). É a mais ampla da família: cobre ações cíveis, família e sucessões, falências e recuperações, execuções fiscais e juizados especiais cíveis.
Certidão de distribuição de AÇÕES CRIMINAIS do TJSP, emitida em duas etapas.
Certidão de EXECUÇÃO CRIMINAL do TJSP, emitida em duas etapas.
Certidão de distribuição cível de 2º grau do TJSP (Tribunal de Justiça), emitida em duas etapas: o pedido é protocolado e a certidão sai depois.
Certidão de distribuição de AÇÕES CRIMINAIS do TJSP no sistema eproc (Comarcas e Turmas Recursais), emitida em duas etapas: o pedido é protocolado e a certidão sai depois.
Certidão cível do Ministério Público de São Paulo sobre procedimentos extrajudiciais — improbidade, meio ambiente, consumidor, saúde e urbanismo.
Certidão criminal do Ministério Público de São Paulo — Notícias de Fato e Procedimentos Investigatórios Criminais.
Certidão de distribuição CÍVEL da Justiça Federal de Minas Gerais (6ª Região), emitida na hora e sem login GOV.BR.
Certidão de distribuição CRIMINAL da Justiça Federal de Minas Gerais (6ª Região), emitida na hora e sem login GOV.BR.
Certidão da Justiça Federal de Minas Gerais (6ª Região) para fins eleitorais: atesta se há processos com potencial de gerar inelegibilidade, no PJe e no eproc.
Certidão CÍVEL da Justiça ESTADUAL de Minas Gerais (TJMG), 1ª instância, por comarca. Na maioria das vezes sai na hora; quando o tribunal precisa analisar, o prazo é de até 2 dias úteis.
Certidão CRIMINAL da Justiça ESTADUAL de Minas Gerais (TJMG), 1ª instância, por comarca. Na maioria das vezes sai na hora; quando o tribunal precisa analisar, o prazo é de até 2 dias úteis.
Certidão de Distribuição Cível do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões do tribunal, cobrindo toda a Bahia em 1º grau, nos dois polos, com validade de 30 dias e sem custas.
Certidão de Recuperação Judicial, Falência e Concordata do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões, cobrindo toda a Bahia em 1º grau. É a certidão que o art. 69, II da Lei 14.133/2021 exige em licitação.
Certidão de Distribuição Criminal do TJBA em 1º grau, emitida na hora pelo Portal de Certidões, cobrindo toda a Bahia. Inclui os processos de Execuções Penais e de Auditoria Militar.
Certidão de Distribuição Criminal do TJBA em 2º GRAU, emitida na hora pelo Portal de Certidões — o acervo do tribunal, não o das comarcas.
Certidão dos Juizados Especiais Cíveis do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões. É acervo PRÓPRIO — não aparece na certidão cível comum —, e é onde mora o volume de quem atende consumidor em massa.
Certidão de Inventário e Arrolamento do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões, cobrindo toda a Bahia em 1º grau.
Certidão de Interdição e Curatela do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões. Responde sobre a capacidade civil da pessoa — o que interessa antes de um negócio que ela assina.
Certidão Eleitoral de 2º grau do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões.
Certidão Criminal dos Juizados Especiais do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões. Acervo próprio, que não aparece na certidão criminal comum.
Certidão CÍVEL da Justiça ESTADUAL de Mato Grosso (TJMT), 1ª instância.
Certidão CRIMINAL da Justiça ESTADUAL de Mato Grosso (TJMT), 1ª instância.
Certidão consolidada do TCU: numa emissão, licitantes inidôneos (TCU), improbidade (CNJ), CEIS e CNEP.
Certidão negativa de processo de contas no Tribunal de Contas da União.
Relação de inidôneos do TCU (tipo de relação 1).
Relação de inabilitados do TCU (tipo de relação 2).
Certidão do TCU que diz se a pessoa ou empresa teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal, com o PDF oficial e código de controle.
Contas julgadas irregulares com implicação eleitoral: o recorte que o TCU envia à Justiça Eleitoral, base da inelegibilidade. Só CPF.
Condenações por improbidade administrativa e inelegibilidade no cadastro nacional do CNJ.
Certidão da CGU que consolida numa emissão ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM.
Certidão da CGU para agentes públicos, consolidando ePAD, CGU-PAD e o Banco de Sanções.
Empresas e pessoas inidôneas ou suspensas de licitar e contratar com a administração pública.
Punições aplicadas a empresas pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar convênio, repasse ou termo de parceria com a União.
Acordos de leniência firmados com a CGU. Não é sanção, mas é fato relevante de integridade.
Expulsões da administração federal: demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão.
Impedimentos do TCE-SP — complementa o TCU em licitação estadual e municipal paulista.
Cadastro de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão (a \'lista suja\').
Pesquisa nominal aproximada; uma ocorrência é correspondência potencial.
Pesquisa nominal na lista consolidada do Conselho de Segurança da ONU.
Pesquisa nominal na base Offshore Leaks; uma ocorrência é vínculo potencial.
Certidão de Regularidade Florestal do IEF de Minas Gerais — comprova a inexistência de débito florestal junto ao órgão. Sai Negativa, Positiva ou Positiva com efeitos de negativa, e vale 120 dias.
Certidão da Prefeitura de São Paulo atestando multas e denúncias ambientais sobre o imóvel e seu titular.
Certidão Negativa de Débitos Financeiros da CETESB — atesta multa ambiental estadual em aberto contra o CPF/CNPJ, com código de autenticidade.
Certidão de nada consta de embargos ambientais aplicados pelo IBAMA.
Certidão de débitos com o IBAMA — multas ambientais registradas no Sicafi.
Certificado do Cadastro Técnico Federal, exigido de quem exerce atividade potencialmente poluidora.
Consulta um ano por chamada e retorna a primeira página.
Unidades cadastradas no licenciamento ambiental da CETESB e as solicitações de licença de cada uma, com situação e data.
Áreas contaminadas e reabilitadas cadastradas pela CETESB, com classificação, contaminante, meios impactados e endereço. A busca é por NOME — o cadastro não registra CNPJ nem CPF.
Processos ambientais de Minas Gerais (SEMAD, FEAM, IEF e IGAM) em que o documento aparece como empreendedor ou como empreendimento.
Consulta a primeira página e informa quando existem páginas adicionais.
Veículos relacionados ao CPF/CNPJ em âmbito nacional, com placa, chassi, marca/modelo e município.
Conteúdo da matrícula (proprietário, ônus, penhoras, área e cadeia de atos) em PDF do cartório. Vale para imóvel urbano ou rural.
Imóveis da União (terreno de marinha, aforamento, ocupação) vinculados ao CPF/CNPJ.
Certidão da SPU sobre imóveis da União vinculados ao CPF/CNPJ, com código de controle.
Valor Venal de Referência (base de cálculo do ITBI) de um imóvel de São Paulo.
Leis de melhoramento viário vigentes que incidem sobre o lote, pela base cartográfica da Prefeitura de São Paulo. Consulta pelo SQL do imóvel — é o dado municipal, não a certidão.
O imóvel é tombado, ou vizinho de um tombado? Consulta CONPRESP (municipal), CONDEPHAAT (estadual) e IPHAN (federal) de uma vez, pelo SQL — é o dado municipal, não a certidão.
O IMÓVEL tem passivo ambiental? Áreas contaminadas da SVMA e processos SIGAC que incidem sobre o lote, pelo SQL. Responde sobre o bem, não sobre o nome do proprietário.
O terreno tem restrição geotécnica? Solo mole e área de risco geológico (escorregamento, solapamento) que incidem sobre o lote, mais a unidade geotécnica e a aptidão à urbanização.
Há decreto de utilidade pública ou planta expropriatória sobre o lote? Acervo de desapropriação do Município (DUP/DIS, expropriatória e indireta), pelo SQL — com o número do decreto e a vigência.
O lote está em área de influência do Metrô/CPTM, ou sobre traçado de linha projetada? Triagem instantânea pela base do Município, com o nome da linha.
O imóvel foi notificado por descumprir a função social da propriedade (PEUC)? Notificação vira IPTU progressivo e pode terminar em desapropriação — e acompanha o bem.
Há Termo de Compromisso Ambiental sobre o lote? Obrigação de plantio ou preservação assumida perante a SVMA — em aberto, ela acompanha o imóvel.
O lote está mapeado como de vegetação significativa? A supressão fica condicionada a autorização da SVMA, com compensação — muda custo e prazo de obra.
A obra tem débito previdenciário? Certidão de Regularidade Fiscal de Obra emitida na Receita pelo número do CNO — a dívida da obra acompanha o imóvel e cai no colo de quem compra.
Parcelas rurais georreferenciadas e certificadas pelo INCRA em nome do titular, com área e município.
Cartório, município e situação do registro de uma parcela certificada.
Dados e polígono do imóvel no Cadastro Ambiental Rural.
Demonstrativo do CAR: Reserva Legal, APP, área de uso restrito e condição do cadastro ambiental do imóvel.
Cartório de registro (CNS) e matrículas do imóvel rural, pelo número do CAR.
Ficha do imóvel rural no CAFIR da Receita Federal, incluindo titular e área.
Certidão de regularidade fiscal do imóvel rural, com validade e comprovante.
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do INCRA.
Histórico cível do SPROC do Tocantins. Busca por razão social com confirmação do CNPJ publicado; exige ambos. Protocolos antigos, sem acompanhamento de processos migrados.
Processos e movimentações do eproc de 1º grau da Bahia. Implantação gradativa: somente o acervo disponível neste sistema.
Histórico do acervo SAJ de 1º grau da Bahia, pela API oficial do TJBA. Os andamentos posteriores à migração podem estar em outro sistema.
Histórico do acervo SAJ de 2º grau da Bahia, pela API oficial do TJBA. Os andamentos posteriores à migração podem estar em outro sistema.
Processos do PJe de 1º grau da Bahia por número, CPF/CNPJ, OAB ou nome, inclusive baixados, com acompanhamento das movimentações.
Busca por número, CPF/CNPJ, OAB com UF e nome no Projudi da Bahia. Nomes retornam candidatos sujeitos à confirmação de identidade. A consulta pública limita a relação aos processos ativos.
Descoberta adicional por CNPJ na certidão cível de primeiro grau: polos ativo/passivo, sem movimentos. Não representa carteira integral do TJBA.
Descoberta complementar por CNPJ no modelo de recuperação judicial, falência e concordata de primeiro grau, polos ativo/passivo. Sem movimentos; pode repetir CNJs da lista cível e não representa carteira integral.
Processos do PJe de 2º grau da Bahia por número, CPF/CNPJ, OAB ou nome, inclusive baixados, com acompanhamento das movimentações.
Processos de 1ª instância no TJDFT em que o CPF/CNPJ figura como parte.
Recursos e ações originárias de 2ª instância no TJDFT em que o CPF/CNPJ figura como parte.
Processos eleitorais no PJe do Tribunal Superior Eleitoral em que o CPF/CNPJ figura como parte.
Processos no eproc da Justiça Federal da 2ª Região (RJ e ES) em que o CPF/CNPJ figura como parte.
Processos na Justiça Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) em que o CPF/CNPJ figura como parte.
Inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Processos administrativos fiscais em julgamento no CARF, a instância recursal dos autos de infração federais.
Andamento de processos administrativos no COMPROT, o protocolo do Ministério da Fazenda.
Processos e documentos administrativos do CADE (defesa da concorrência) no sistema SEI.
Processos administrativos sancionadores e inquéritos da CVM.
Processos de execução penal na consulta pública do SEEU/CNJ.
Processos em que o consultado é parte no TJMT.
Títulos da dívida ativa de Minas Gerais levados a protesto pela Fazenda estadual.
Pendências no Cadastro Informativo de Inadimplência (CADIN) do estado de Minas Gerais.
Pendências no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (CADIN) do estado de São Paulo.
Títulos protestados em cartórios de protesto do país inteiro, pela base nacional do IEPTB.
Protestos registrados nos cartórios de protesto do estado de São Paulo.
Falências, recuperações judiciais e extrajudiciais no Banco Nacional de Falências e Recuperações do TST.
Certidão de débitos na fiscalização do trabalho (SIT/MTE) — multas administrativas, não as execuções da CNDT.
Consulta os débitos inscritos em dívida ativa estadual de SP. A certidão oponível é a e-CRDA da PGE.
Certidão negativa de débitos inscritos em dívida ativa do Estado de São Paulo (e-CRDA), com validade.
Dívida ativa da Prefeitura de São Paulo pelo SQL do imóvel ou pela placa — a busca é pelo bem.
Pendências no CADIN municipal de São Paulo, o cadastro de devedores da prefeitura.
Certidão da Prefeitura de São Paulo atestando a situação de todas as multas administrativas lançadas contra o imóvel — muro, calçada, limpeza e obra.
Certidão de débitos estaduais na SEFAZ da UF do consultado.
Certidão de débitos mobiliários na prefeitura do município do consultado. Nos municípios fora da cobertura do provedor a certidão sai direto no sistema da prefeitura, com chave de autenticidade e QR de validação.
Inscrição estadual e situação do contribuinte de ICMS no SINTEGRA da UF.
Inscrição estadual, situação e DF-e habilitados no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), pela UF da sede. Cobre as 27 UFs.
Relatório de situação fiscal do e-CAC, item a item: pendências na Receita Federal e na PGFN.
Ficha do Cadastro de Contribuintes Mobiliários da Prefeitura de São Paulo.
Quadro societário atual da JUCESP mais o histórico de atos arquivados na Junta.
Certidão simplificada da Junta Comercial de SP: NIRE, tipo societário, capital, objeto, sede, filiais e quadro societário, com código de autenticidade.
Relação dos atos arquivados na Junta Comercial de SP — constituição, alterações e consolidações do contrato social, com protocolo de cada um.
Inteiro teor de um ato arquivado na JUCESP — o contrato social consolidado e suas alterações, em PDF.
Empresas paulistas em que o CPF/CNPJ consta como sócio ou administrador — o caminho inverso da ficha.
Autorização de Funcionamento (AFE): para quais atividades reguladas o CNPJ está autorizado.
AVCB/CLCB do Corpo de Bombeiros no endereço do estabelecimento.
Licença sanitária estadual de São Paulo (SIVISA): situação e validade da licença do estabelecimento.
Nenhuma fonte com esse termo. Tente o nome do órgão (TJSP, IBAMA, Receita Federal) ou o assunto (certidão, protesto, imóvel).
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