Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Certidão de Distribuição Criminal de 2º grau (TJBA)
Certidão de Distribuição Criminal do TJBA em 2º GRAU, emitida na hora pelo Portal de Certidões — o acervo do tribunal, não o das comarcas.
Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- certidao_tjba_criminal_2g
- Preço
- R$ 4,90
- Aceita
- CPF e CNPJ
- Esfera
- Estaduais
- Procedência
- Integração própria
- Na plataforma
- Disponível
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf_cnpj | Sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do alvo. |
| nome | Não | Nome completo do alvo, como consta no documento. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| rg | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| orgao_expedidor | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| nacionalidade | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| estado_civil | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| nome_mae | Não | Nome completo da mãe do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- Aponta, não afirma ⚠️ Quando o tribunal encontra algo em 2º grau, ele não emite uma positiva com a lista: o documento diz que "FORAM APONTADOS possíveis recursos e ou ação penal" e manda comparecer ao setor SECOMGE para análise presencial. Isso NÃO afirma que exista processo — pode ser homônimo —, e por isso o resultado sai como indeterminado, não como positivo.
- Só condenação final 🔴 O documento cita a resolução 121/2010 do CNJ, "que impede emissão de certidão positiva quando constar a distribuição de termo circunstanciado, inquérito ou processo em tramitação sem sentença condenatória transitada em julgado". Uma negativa aqui não quer dizer "sem processo criminal em 2º grau".
- Sem cível de 2º grau 🔴 Esta é a ÚNICA certidão de 2º grau que o TJBA entrega hoje para pessoa jurídica. A CÍVEL de 2º grau está quebrada na origem: o portal do tribunal falha ao gravar o pedido para qualquer empresa, e um humano no site leva o mesmo erro. Não é limitação nossa, e não há como contorná-la — quem precisa da cível tem a de 1º grau.
- Pede RG e filiação ⚠️ Para pessoa física o TJBA exige nome, RG, órgão expedidor, nacionalidade, estado civil, endereço e nome da mãe — e IMPRIME tudo no documento, sem conferir contra base nenhuma. Sem esses dados no cadastro do alvo a consulta não é oferecida, em vez de sair com identificação inventada.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
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Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.
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