Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Certidão de Recuperação Judicial, Falência e Concordata (TJBA)
Certidão de Recuperação Judicial, Falência e Concordata do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões, cobrindo toda a Bahia em 1º grau. É a certidão que o art. 69, II da Lei 14.133/2021 exige em licitação.
Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- certidao_tjba_falencia
- Preço
- R$ 4,90
- Aceita
- CPF e CNPJ
- Esfera
- Estaduais
- Procedência
- Integração própria
- Na plataforma
- Disponível
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf_cnpj | Sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do alvo. |
| nome | Não | Nome completo do alvo, como consta no documento. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| rg | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| orgao_expedidor | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| nacionalidade | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| estado_civil | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| nome_mae | Não | Nome completo da mãe do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- Só processos ativos 🔴 O documento de empresa diz que "abrange as ações ativas de falência e recuperação judicial e extrajudicial". Processo encerrado não aparece: uma negativa quer dizer "nenhuma em andamento".
- Cobre os dois polos 🟢 Diferente da maioria dos tribunais, o TJBA deixa escolher o polo, e este produto pede OS DOIS: a certidão mostra tanto as ações em que a parte é ré quanto aquelas em que ela é autora. É mais do que a certidão do Distrito Federal entrega, por exemplo, que cobre só o polo passivo.
- Emite a positiva 🟢 O portal emite também a certidão POSITIVA, e ela vem com os processos listados um a um — classe, assunto, comarca e vara. O tribunal a redige como "verifiquei CONSTAR possíveis ações", e o "possíveis" é dele: a pesquisa é por documento, mas o texto ressalva.
- Pede RG e filiação ⚠️ Para pessoa física o TJBA exige nome, RG, órgão expedidor, nacionalidade, estado civil, endereço e nome da mãe — e IMPRIME tudo no documento, sem conferir contra base nenhuma. Sem esses dados no cadastro do alvo a consulta não é oferecida, em vez de sair com identificação inventada.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
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Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.
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