Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Certidão Criminal dos Juizados Especiais (TJBA)
Certidão Criminal dos Juizados Especiais do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões. Acervo próprio, que não aparece na certidão criminal comum.
Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- certidao_tjba_juizado_criminal
- Preço
- R$ 4,90
- Aceita
- CPF
- Esfera
- Estaduais
- Procedência
- Integração própria
- Na plataforma
- Disponível
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf | Sim | CPF do alvo, 11 dígitos. |
| nome | Não | Nome completo do alvo, como consta no documento. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| rg | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| orgao_expedidor | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| nacionalidade | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| estado_civil | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| nome_mae | Não | Nome completo da mãe do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- PJ fica de fora 🔴 Esta certidão existe no portal também para empresa, mas ali a origem IGNORA o modelo pedido e devolve o acervo CÍVEL — medido. Vender aquilo acusaria de crime quem só tem ação de consumo, então para pessoa jurídica esta consulta não é oferecida.
- Só pessoa física O TJBA só oferece este modelo para pessoa física — ele desaparece do formulário quando se escolhe Pessoa Jurídica. Para empresa não existe certidão equivalente.
- Pede RG e filiação ⚠️ Para pessoa física o TJBA exige nome, RG, órgão expedidor, nacionalidade, estado civil, endereço e nome da mãe — e IMPRIME tudo no documento, sem conferir contra base nenhuma. Sem esses dados no cadastro do alvo a consulta não é oferecida, em vez de sair com identificação inventada.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
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Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.
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