Certidão de Distribuição Criminal (TJDFT)

Ficha

Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.

Identificador

certidao_tjdft_criminal

Preço

R$ 4,90

Aceita

CNPJ

Esfera

Estaduais

Procedência

Integração própria

Na plataforma

Disponível

Parâmetros

O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.

Antes de integrar

Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.

• Só condenação final 🔴 \"Negativa\" NÃO quer dizer \"não tem processo criminal\". A carta de serviço do tribunal é explícita: a certidão criminal é negativa quando não há SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, ou quando o processo foi arquivado. Alvo com inquérito aberto, termo circunstanciado ou ação penal EM CURSO recebe certidão negativa. Para saber de processo em andamento, a fonte certa é a pesquisa processual, não esta certidão.
• Emite a positiva 🟢 Ao contrário da maioria dos tribunais, o TJDFT emite também a certidão POSITIVA, e ela lista os processos um a um — classe, número CNJ, vara e data de distribuição. Existe ainda a POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS, que consta mas não impede.
• Todo o DF, 2 graus Documento ÚNICO para o Distrito Federal inteiro, nos dois graus. Varre termos circunstanciados, inquéritos e processos criminais dos Tribunais do Júri, Varas Criminais, de Entorpecentes, de Delitos de Trânsito, de Execuções Penais e de Penas Alternativas, da Infância e Juventude, de Falências, dos Juizados Especiais Criminais, de Violência Doméstica e da Auditoria Militar, mais os órgãos julgadores de 2ª instância.
• Pode ir para análise ⚠️ Quando o tribunal encontra partes que precisam de triagem humana, ele não emite na hora: encaminha o pedido ao NUCER, que responde por e-mail. Nesse caso a consulta volta INDISPONÍVEL e nada é cobrado — e isso NÃO é veredito, porque a triagem existe justamente para separar o consultado de homônimos.

Códigos de retorno

A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.

Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.