Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Certidão Criminal Estadual de Minas Gerais (TJMG, por comarca)
Certidão CRIMINAL da Justiça ESTADUAL de Minas Gerais (TJMG), 1ª instância, por comarca. Na maioria das vezes sai na hora; quando o tribunal precisa analisar, o prazo é de até 2 dias úteis.
Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- certidao_tjmg_criminal
- Preço
- R$ 1,00
- Aceita
- CPF e CNPJ
- Esfera
- Estaduais
- Procedência
- Integração própria
- Na plataforma
- Disponível
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf_cnpj | Sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do alvo. |
| comarca | Sim | Comarca do TJMG onde a certidão é emitida — são 298, e a certidão vale só para a comarca pedida. |
Comportamento
O que esta fonte faz de diferente das outras — prazo, cobrança, repetição, recusa. Cada cláusula aqui saiu de um caso real que custou dinheiro; está publicada para que a sua integração não pague por ele de novo.
- Repetir cobra de novo Cada chamada protocola um ato na origem e debita o emolumento. Não existe estorno depois do ato: repetir por retry automático paga duas vezes. Esta fonte exige chave de idempotência.
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- LGPD Dado sensível de terceiro: exige declaração de finalidade (LGPD).
- MG · por comarca Mesma regra de comarca da cível. Por tratar de feitos criminais sobre pessoa, exige finalidade declarada e fica registrada na trilha de acesso.
- Prazo: 2 dias úteis A maioria das certidões sai na hora, em segundos. Quando o sistema do TJMG encontra uma inconsistência, o pedido vai para análise de um servidor e o tribunal informa a previsão de 2 DIAS ÚTEIS, que ele pode prorrogar — um pedido de sexta pode vencer na terça. Você não precisa esperar na tela: a consulta fica em andamento e avisamos quando a certidão sair. Em casos raros o tribunal atribui pendência e exige comparecimento ao Fórum da comarca com os documentos do consultado; nesse caso a automação não tem como concluir, e o valor volta para o seu saldo.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
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Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.
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