Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Certidão de Distribuição Criminal (TJMS)
Certidão criminal de 1º grau do TJMS (Ação Criminal). O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo.
Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- certidao_tjms_criminal
- Preço
- R$ 4,90
- Aceita
- CPF e CNPJ
- Esfera
- Estaduais
- Procedência
- Integração própria
- Na plataforma
- Disponível
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf_cnpj | Sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do alvo. |
| nome | Não | Nome completo do alvo, como consta no documento. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| genero | Não | Gênero do alvo, quando a origem o exige para desambiguar homônimos. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| nome_mae | Não | Nome completo da mãe do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| nome_pai | Não | Nome completo do pai do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| birthdate | Não | Data de nascimento do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
Comportamento
O que esta fonte faz de diferente das outras — prazo, cobrança, repetição, recusa. Cada cláusula aqui saiu de um caso real que custou dinheiro; está publicada para que a sua integração não pague por ele de novo.
- Duas etapas A primeira etapa protocola o pedido e devolve o número; a segunda obtém o documento depois, em dias úteis.
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- 2 etapas Sai em 2 etapas: o pedido é protocolado e o documento é emitido depois. Pode levar alguns dias úteis — avisamos quando ficar pronto.
- Só MS, criminal Certidão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, AÇÃO CRIMINAL: cobre as comarcas do estado, pela sede do consultado. Não é certidão cível.
- Sem SEEU O PDF criminal do TJMS exclui processos de execução penal registrados no SEEU e exige certidão complementar de antecedentes criminais desse sistema. A consulta pública de processos não substitui essa certidão.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
Precisa desta consulta por API?
Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.
Falar sobre integração