Certidão de Falências e Concordatas (TJRJ)

Ficha

Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.

Identificador

certidao_tjrj_falencia

Preço

R$ 4,90

Aceita

CPF e CNPJ

Esfera

Estaduais

Procedência

Integração própria

Na plataforma

Disponível

Parâmetros

O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.

Comportamento

O que esta fonte faz de diferente das outras — prazo, cobrança, repetição, recusa. Cada cláusula aqui saiu de um caso real que custou dinheiro; está publicada para que a sua integração não pague por ele de novo.

• Duas etapas A primeira etapa protocola o pedido e devolve o número; a segunda obtém o documento depois, em dias úteis.

Antes de integrar

Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.

• 2 etapas Sai em 2 etapas: o pedido é protocolado e o documento é emitido depois. Pode levar alguns dias úteis — avisamos quando ficar pronto.
• Só uma comarca 🔴 O TJRJ emite esta certidão POR COMARCA, e a busca cobre apenas a comarca da SEDE da empresa. Uma negativa aqui quer dizer "nada consta NAQUELA comarca", e não no estado do Rio inteiro.
• Pode levar dias ⚠️ A emissão não é garantida na hora: o tribunal protocola o requerimento e libera a certidão depois, em prazo que o portal declara ser de até 8 dias — as duas primeiras que emitimos saíram em minutos, mas isso é o melhor caso, não uma promessa. Você é avisado quando o documento estiver disponível, e o pedido é conferido automaticamente até lá, sem custo adicional.
• Busca por semelhança 🔴 O documento declara que a pesquisa é feita "por semelhança" a partir do nome e do CPF/CNPJ informados. Isso alarga a busca — bom para a negativa —, mas uma certidão POSITIVA pode trazer feito de homônimo: confira as partes antes de tratar o apontamento como sendo da empresa.
• Feitos em curso ⚠️ O texto da certidão diz, com estas palavras, que a pesquisa abrange "as distribuições EM CURSO". Falência já encerrada pode não aparecer, e uma negativa não é histórico completo.
• Só as empresariais Este documento pesquisa UM item do art. 22 da Consolidação Normativa da CGJ: falências, concordatas, recuperações judiciais e demais ações e precatórias distribuídas às varas com competência empresarial. É o documento específico que o art. 69, II da Lei 14.133/2021 pede — a certidão cível do mesmo tribunal cobre as outras dez classes.

Códigos de retorno

A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.

Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.