Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Certidão de Execuções Fiscais (TJRS)
Certidão judicial NEGATIVA de 1º grau do TJRS para ações de execução fiscal, emitida na hora pelo portal do tribunal, com validade de 90 dias.
Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- certidao_tjrs_execucao_fiscal
- Preço
- R$ 4,90
- Aceita
- CPF e CNPJ
- Esfera
- Estaduais
- Procedência
- Integração própria
- Na plataforma
- Disponível
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf_cnpj | Sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do alvo. |
| nome | Não | Nome completo do alvo, como consta no documento. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| rg | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| orgao_expedidor | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| uf_rg | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| nome_mae | Não | Nome completo da mãe do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| birthdate | Não | Data de nascimento do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- Só a negativa 🔴 O TJRS emite pela internet apenas a certidão NEGATIVA. Quando ele recusa, a resposta é sempre a mesma — "o documento não pode ser fornecido por meio eletrônico" — e ela NÃO significa que exista processo: o tribunal usa o mesmo aviso para homonímia e para cadastro incompleto, e manda pedir a certidão no Foro. Nesses casos nada é cobrado.
- Busca pelo nome 🔴 O TJRS pesquisa pelo NOME informado. O CNPJ é impresso na certidão, mas não é a chave da busca — o próprio documento declara que os dados "são de livre preenchimento e de responsabilidade do emitente, não sendo submetidas a processo de validação pelo sistema". Enviamos a razão social exata do cadastro da Receita Federal.
- Ajuizada ≠ inscrita ⚠️ Execução fiscal AJUIZADA não é a mesma coisa que dívida ativa. A certidão de débitos estaduais diz o que o Fisco do RS inscreveu; esta diz o que ele já levou a juízo. Uma empresa pode estar em dia na certidão de débitos e ter execução fiscal antiga correndo — e inscrição recente ainda não virou processo.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
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Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.
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