Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Certidão de Falências e Recuperações (TJRS)
Certidão judicial NEGATIVA de falência, concordata e recuperação judicial e extrajudicial do TJRS, emitida na hora pelo portal do tribunal.
Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- certidao_tjrs_falencia
- Preço
- R$ 4,90
- Aceita
- CPF e CNPJ
- Esfera
- Estaduais
- Procedência
- Integração própria
- Na plataforma
- Disponível
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf_cnpj | Sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do alvo. |
| nome | Não | Nome completo do alvo, como consta no documento. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| rg | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| orgao_expedidor | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| uf_rg | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| nome_mae | Não | Nome completo da mãe do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| birthdate | Não | Data de nascimento do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- Só a negativa 🔴 O TJRS emite pela internet apenas a certidão NEGATIVA. Quando ele recusa, a resposta é sempre a mesma — "o documento não pode ser fornecido por meio eletrônico" — e ela NÃO significa que exista processo: o tribunal usa o mesmo aviso para homonímia e para cadastro incompleto, e manda pedir a certidão no Foro. Nesses casos nada é cobrado.
- Busca pelo nome 🔴 O TJRS pesquisa pelo NOME informado. O CNPJ é impresso na certidão, mas não é a chave da busca — o próprio documento declara que os dados "são de livre preenchimento e de responsabilidade do emitente, não sendo submetidas a processo de validação pelo sistema". Enviamos a razão social exata do cadastro da Receita Federal.
- Todo o RS, 90 dias Certidão de 1º grau para ações de falência, concordata e recuperação judicial e extrajudicial, em todas as comarcas do Rio Grande do Sul. É documento separado da certidão cível do mesmo tribunal — o título impresso nos dois é o mesmo, e só o corpo diz o que foi pesquisado. Validade de 90 dias declarada no documento.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
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Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.
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