Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Inelegibilidade Cível 2º Grau · LC 135 (TJRS)
Certidão cível de 2º grau do TJRS para verificação de enquadramento na Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa). Pessoa física, emitida na hora.
Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- certidao_tjrs_inelegibilidade_civel
- Preço
- R$ 4,90
- Aceita
- CPF
- Esfera
- Estaduais
- Procedência
- Integração própria
- Na plataforma
- Disponível
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf | Sim | CPF do alvo, 11 dígitos. |
| nome | Não | Nome completo do alvo, como consta no documento. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| rg | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| orgao_expedidor | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| uf_rg | Não | Dado adicional do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| nome_mae | Não | Nome completo da mãe do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| birthdate | Não | Data de nascimento do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- É a Ficha Limpa 🔴 Este documento é da LEI DA FICHA LIMPA, não a certidão cível de 2º grau genérica — que o TJRS não emite pela internet. O PDF declara que "não atesta, necessariamente, a existência de condenações cíveis", que lista só o que EM TESE geraria inelegibilidade, e que a consulta "não considerou processos de classes incidentais e as classes processuais das Vice-Presidências". O enquadramento fica com a Justiça Eleitoral.
- Nome vem do tribunal ⚠️ Este documento identifica a pessoa pelo RG no cadastro do próprio tribunal e imprime o nome COMO ELE ESTÁ LÁ — que pode diferir do nome do seu cadastro, inclusive na filiação. Medido: enviado um sobrenome, o documento voltou com outro. Conferimos o RG antes de entregar; o nome não é âncora aqui.
- Exige RG 🔴 Sem RG e órgão expedidor o tribunal recusa a emissão. Nome da mãe e data de nascimento também são exigidos. Registros consolidados até a véspera; validade de 90 dias.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
Precisa desta consulta por API?
Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.
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