Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Certidão de Distribuição Criminal (TJSP)
Certidão de distribuição de AÇÕES CRIMINAIS do TJSP, emitida em duas etapas.
Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- certidao_tjsp_criminal
- Preço
- R$ 2,00
- Aceita
- CPF
- Esfera
- Estaduais
- Procedência
- Parceiro de integração
- Na plataforma
- Disponível
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf | Sim | CPF do alvo, 11 dígitos. |
| nome | Não | Nome completo do alvo, como consta no documento. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| genero | Não | Gênero do alvo, quando a origem o exige para desambiguar homônimos. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| nome_mae | Não | Nome completo da mãe do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
| birthdate | Não | Data de nascimento do alvo. Exigido quando o alvo é pessoa física. |
Comportamento
O que esta fonte faz de diferente das outras — prazo, cobrança, repetição, recusa. Cada cláusula aqui saiu de um caso real que custou dinheiro; está publicada para que a sua integração não pague por ele de novo.
- Duas etapas A primeira etapa protocola o pedido e devolve o número; a segunda obtém o documento depois, em dias úteis.
- Bloqueio estornado Se a origem bloquear sem entregar nada, o valor é estornado, mesmo quando o provedor fatura a chamada.
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- 2 etapas Sai em 2 etapas: o pedido é protocolado e o documento é emitido depois. Pode levar alguns dias úteis — avisamos quando ficar pronto.
- Exige mãe e gênero A origem só protocola este modelo com gênero, nome da mãe e data de nascimento do consultado. Sem eles a consulta fica indisponível e NÃO é cobrada. A Certidão de Execução Criminal do TJSP cobre o lado penal sem exigir nenhum desses dados.
- Não é antecedente É certidão do TRIBUNAL, sobre ações distribuídas — não o atestado de antecedentes da SSP-SP, que é a outra consulta do catálogo e exige RG paulista.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
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Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.
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