Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)
Certidão Negativa de Débitos Ambientais (CETESB-SP)
Certidão Negativa de Débitos Financeiros da CETESB — atesta multa ambiental estadual em aberto contra o CPF/CNPJ, com código de autenticidade.
Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- cetesb_cnd
- Preço
- R$ 192,10 a partir de — o valor final depende do cartório
- Aceita
- CPF e CNPJ
- Esfera
- Estaduais
- Procedência
- Integração própria
- Na plataforma
- Disponível
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf_cnpj | Sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do alvo. |
Comportamento
O que esta fonte faz de diferente das outras — prazo, cobrança, repetição, recusa. Cada cláusula aqui saiu de um caso real que custou dinheiro; está publicada para que a sua integração não pague por ele de novo.
- Preço varia por alvo O preço depende do alvo (emolumento fixado por lei estadual e variável por município). O valor anunciado é o piso: orce antes de chamar.
- Entrega por e-mail A segunda etapa chega por e-mail na nossa caixa de sistema e é conciliada com o pedido. Não existe endpoint de polling nesta origem.
- Bloqueio estornado Se a origem bloquear sem entregar nada, o valor é estornado, mesmo quando o provedor fatura a chamada.
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- Chega em até 7D Não sai na hora: o resultado chega por e-mail em até 7 dias. Fica arquivado em Meus Arquivos e avisamos quando chegar.
- Grupo econômico A CETESB pesquisa pelo CNPJ BASE: havendo débito, a certidão traz as multas da matriz E de todas as filiais, qualquer que seja a unidade pedida. Um apontamento pode ser de outro estabelecimento do mesmo grupo.
- Não é do imóvel A certidão responde por débito financeiro do documento consultado. A própria CETESB ressalva que ela não considera incorporações, cisões nem passivos ambientais preexistentes ligados a endereço ou imóvel — para o imóvel, o catálogo tem as áreas contaminadas por lote.
- Emolumento estadual O preço inclui o emolumento de 4 UFESP cobrado pela CETESB, que é repasse ao estado. Você é avisado quando a certidão sair, e ela fica guardada em Meus Arquivos.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
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