Receita Federal do Brasil
Certidão de Regularidade Fiscal de Obra (CNO)
A obra tem débito previdenciário? Certidão de Regularidade Fiscal de Obra emitida na Receita pelo número do CNO — a dívida da obra acompanha o imóvel e cai no colo de quem compra.
Integração por API em construção. Esta consulta ainda não está disponível nem pela tela: integração em desenvolvimento.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- cnd_obra
- Preço
- R$ 2,99
- Aceita
- CPF e CNPJ
- Esfera
- Federais
- Procedência
- Integração própria
- Na plataforma
- Em manutenção
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf_cnpj | Sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do alvo. |
| cno | Sim | Identificador exigido por esta origem. |
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- Exige o nº do CNO A entrada é o CNO (Cadastro Nacional de Obras) e, opcionalmente, a aferição — e nós NÃO os derivamos: não saem do SQL do IPTU, da matrícula nem do CNPJ do incorporador. Quem os tem é o responsável pela obra, como o número do IPTU no portal da Prefeitura. O documento é a certidão oficial da Receita, com código de autenticidade, e cobre obras a partir de 01/06/2021 na consulta de 2ª via. Sem o CNO a consulta fica indisponível — e não é cobrada.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
Precisa desta consulta por API?
Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.
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