CNJ/SEEU — Processos

Ficha

Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.

Identificador

cnj_seeu_processos

Preço

R$ 1,00

Aceita

CPF e CNPJ

Esfera

Federais

Procedência

Parceiro de integração

Na plataforma

Em manutenção

Parâmetros

O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.

Comportamento

O que esta fonte faz de diferente das outras — prazo, cobrança, repetição, recusa. Cada cláusula aqui saiu de um caso real que custou dinheiro; está publicada para que a sua integração não pague por ele de novo.

• Bloqueio estornado Se a origem bloquear sem entregar nada, o valor é estornado, mesmo quando o provedor fatura a chamada.

Antes de integrar

Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.

• Não é certidão Esta é uma PESQUISA no acervo do órgão: devolve a relação de processos em que o CPF/CNPJ figura como parte, mais o espelho da tela de consulta. Não é certidão — não tem número de certidão, validade nem fé pública, e não serve para instruir processo, licitação ou cartório.
• LGPD Dado sensível de terceiro: exige declaração de finalidade (LGPD).
• Acesso restrito Consulta de execução penal sujeita a acesso e retenção restritos.
• Só execução penal O SEEU é o sistema de EXECUÇÃO penal do CNJ: processos de cumprimento de pena. Ação penal em curso, processo cível e trabalhista ficam de fora, e a adesão ao SEEU varia por tribunal — ausência aqui não prova ausência de execução.

Códigos de retorno

A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.

Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.