Receita Federal do Brasil
Receita Federal — Situação Fiscal
Relatório de situação fiscal do e-CAC, item a item: pendências na Receita Federal e na PGFN.
Integração por API em construção. Esta consulta ainda não está disponível nem pela tela: integração com certificado digital ou conta externa prevista para a próxima etapa.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- receita_situacao_fiscal
- Preço
- R$ 1,00
- Aceita
- CPF e CNPJ
- Esfera
- Federais
- Procedência
- Parceiro de integração
- Na plataforma
- Em manutenção
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf_cnpj | Sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do alvo. |
Comportamento
O que esta fonte faz de diferente das outras — prazo, cobrança, repetição, recusa. Cada cláusula aqui saiu de um caso real que custou dinheiro; está publicada para que a sua integração não pague por ele de novo.
- Bloqueio estornado Se a origem bloquear sem entregar nada, o valor é estornado, mesmo quando o provedor fatura a chamada.
- Códigos reinterpretados Esta fonte reinterpreta pelo menos um código de retorno: o mesmo número significa coisas diferentes em origens diferentes.
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- Certificado digital Exige certificado digital do solicitante.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
Precisa desta consulta por API?
Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.
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