Prefeitura de São Paulo
Certidão Ambiental — multas e denúncias (SVMA-SP)
Certidão da Prefeitura de São Paulo atestando multas e denúncias ambientais sobre o imóvel e seu titular.
Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- svma_certidao_ambiental
- Preço
- R$ 525,00 a partir de — o valor final depende do cartório
- Aceita
- CPF/CNPJ + SQL do imóvel
- Esfera
- Municipais
- Procedência
- Integração própria
- Na plataforma
- Disponível
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf_cnpj | Sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do alvo. |
| sql | Sim | Número do SQL do imóvel na Prefeitura de São Paulo (11 dígitos). |
Comportamento
O que esta fonte faz de diferente das outras — prazo, cobrança, repetição, recusa. Cada cláusula aqui saiu de um caso real que custou dinheiro; está publicada para que a sua integração não pague por ele de novo.
- Preço varia por alvo O preço depende do alvo (emolumento fixado por lei estadual e variável por município). O valor anunciado é o piso: orce antes de chamar.
- Entrega por e-mail A segunda etapa chega por e-mail na nossa caixa de sistema e é conciliada com o pedido. Não existe endpoint de polling nesta origem.
- Bloqueio estornado Se a origem bloquear sem entregar nada, o valor é estornado, mesmo quando o provedor fatura a chamada.
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- Chega em até 45D Não sai na hora: o resultado chega por e-mail em até 45 dias. Fica arquivado em Meus Arquivos e avisamos quando chegar.
- É sobre o imóvel A prefeitura emite sobre um IMÓVEL: o requerimento exige o IPTU ou a matrícula, e é por eles que o endereço é identificado. Responde "este imóvel tem multa ambiental?", não "esta pessoa tem multa em qualquer lugar da cidade".
- Taxa da prefeitura O preço embute a taxa municipal, que é repasse — quem fica com ela é a Prefeitura de São Paulo. O prazo começa a correr da confirmação do pagamento.
- Só município de SP A SVMA é a secretaria do MUNICÍPIO de São Paulo. Imóvel de outra cidade, mesmo na Grande São Paulo, não é certificado por ela.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
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Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.
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