Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
TJDFT — Processos do 1º grau (Distrito Federal)
Processos de 1ª instância no TJDFT em que o CPF/CNPJ figura como parte.
Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.
Ficha
Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.
- Identificador
- tjdft_pje_primeiro_grau
- Preço
- R$ 3,90
- Aceita
- CPF e CNPJ
- Esfera
- Estaduais
- Procedência
- Integração própria
- Na plataforma
- Disponível
Parâmetros
O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
| Parâmetro | Obrigatório | O que é |
|---|---|---|
| cpf_cnpj | Sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do alvo. |
Comportamento
O que esta fonte faz de diferente das outras — prazo, cobrança, repetição, recusa. Cada cláusula aqui saiu de um caso real que custou dinheiro; está publicada para que a sua integração não pague por ele de novo.
- Resposta paginada A origem devolve em páginas. A primeira vem sempre; as demais são pedidas sob demanda e cada uma é uma chamada cobrada.
Antes de integrar
Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.
- Não é certidão Esta é uma PESQUISA no acervo do órgão: devolve a relação de processos em que o CPF/CNPJ figura como parte, mais o espelho da tela de consulta. Não é certidão — não tem número de certidão, validade nem fé pública, e não serve para instruir processo, licitação ou cartório.
- Sem valor da causa 🔴 O TJDFT NÃO publica o valor da causa na consulta pública — nem na ficha do processo, nem no portal, nem na base do CNJ. Todos os demais campos vêm completos (foro, vara, juiz, distribuição, partes, advogados e a trilha inteira), mas o valor fica em branco por ausência na ORIGEM, e não por limite da consulta. Se o valor for decisivo para o seu caso, ele só existe nos autos.
- Trilha completa 🟢 A consulta abre a ficha de cada processo e traz a movimentação INTEIRA desde a distribuição — não só as últimas. Nos processos medidos foram 124 e 43 atos, com data, texto e o documento de cada um, além das peças públicas e dos advogados com OAB.
- 2.000 por busca O tribunal devolve no máximo 2.000 processos por busca e começa pelos mais antigos. Quando o alvo passa disso, a consulta refaz a busca filtrando as autuações recentes e soma os conjuntos, para o que foi distribuído por último não ficar de fora — e a tela diz quando isso aconteceu.
- Só o 1º grau Acervo da 1ª instância. Os recursos correm em acervo próprio: para cobertura completa no DF, selecione também a consulta de 2º grau.
Códigos de retorno
A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | O que significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
| sucesso | 200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
| nao_encontrado | 612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
| indeterminado | 611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
| erro_participante | 608, 619, 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
| retry | 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
| fatal | 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
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Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.
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