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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

TJDFT — Processos do 1º grau (Distrito Federal)

Processos de 1ª instância no TJDFT em que o CPF/CNPJ figura como parte.

Site oficial da fonte ↗

Integração por API em construção. Esta consulta já roda hoje na plataforma, pela tela. O contrato abaixo é o que a API vai expor quando abrir.

Ficha

Estado medido agora, no mesmo lugar de onde a venda decide — não numa tabela mantida à parte.

Identificador
tjdft_pje_primeiro_grau
Preço
R$ 3,90
Aceita
CPF e CNPJ
Esfera
Estaduais
Procedência
Integração própria
Na plataforma
Disponível

Parâmetros

O que a consulta exige para rodar. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.

Parâmetro Obrigatório O que é
cpf_cnpj Sim CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do alvo.

Comportamento

O que esta fonte faz de diferente das outras — prazo, cobrança, repetição, recusa. Cada cláusula aqui saiu de um caso real que custou dinheiro; está publicada para que a sua integração não pague por ele de novo.

  • Resposta paginada A origem devolve em páginas. A primeira vem sempre; as demais são pedidas sob demanda e cada uma é uma chamada cobrada.

Antes de integrar

Ressalvas sobre o que esta consulta é — e o que ela não é.

  • Não é certidão Esta é uma PESQUISA no acervo do órgão: devolve a relação de processos em que o CPF/CNPJ figura como parte, mais o espelho da tela de consulta. Não é certidão — não tem número de certidão, validade nem fé pública, e não serve para instruir processo, licitação ou cartório.
  • Sem valor da causa 🔴 O TJDFT NÃO publica o valor da causa na consulta pública — nem na ficha do processo, nem no portal, nem na base do CNJ. Todos os demais campos vêm completos (foro, vara, juiz, distribuição, partes, advogados e a trilha inteira), mas o valor fica em branco por ausência na ORIGEM, e não por limite da consulta. Se o valor for decisivo para o seu caso, ele só existe nos autos.
  • Trilha completa 🟢 A consulta abre a ficha de cada processo e traz a movimentação INTEIRA desde a distribuição — não só as últimas. Nos processos medidos foram 124 e 43 atos, com data, texto e o documento de cada um, além das peças públicas e dos advogados com OAB.
  • 2.000 por busca O tribunal devolve no máximo 2.000 processos por busca e começa pelos mais antigos. Quando o alvo passa disso, a consulta refaz a busca filtrando as autuações recentes e soma os conjuntos, para o que foi distribuído por último não ficar de fora — e a tela diz quando isso aconteceu.
  • Só o 1º grau Acervo da 1ª instância. Os recursos correm em acervo próprio: para cobertura completa no DF, selecione também a consulta de 2º grau.

Códigos de retorno

A resposta HTTP é sempre 200; o resultado real está no campo code. A coluna de estorno faz parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.

Classe Códigos O que significa Estorna Retenta
sucesso 200 A origem respondeu e entregou. — —
nao_encontrado 612 A origem respondeu: nada consta para este alvo. Não Não
indeterminado 611 A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. Não Não
erro_participante 608, 619, 620 A origem recusou os DADOS do pedido. Não Sim
retry 600, 605, 609, 610, 613, 614, 615, 618 Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. Sim Sim
fatal 601, 602, 603, 604, 606, 607, 617, 621, 622 Defeito de integração — nosso, não seu. Sim Não

Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — a fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.

Precisa desta consulta por API?

Diga qual volume você espera. A ordem de liberação segue a demanda real.

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