Situação cadastral não é regularidade fiscal. Uma empresa ativa pode ter
débito inscrito, FGTS irregular ou débito trabalhista — isso só aparece nas certidões de
cada órgão, que esta página não emite.
Atividades econômicas
· 16 CNAE(s)
4924800Transporte escolarprincipal
1412601Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
1412602Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
4642702Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
4921301Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
4923002Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
4929902Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4930201Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
4930202Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
5021101Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
5021102Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5112901Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
5212500Carga e descarga
7711000Locação de automóveis sem condutor
7719502Locação de aeronaves sem tripulação
7723300Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
Tributação
Regime atual: Lucro Presumido
Optante pelo Simples
Não
Opção pelo Simples em
01/01/2019
Exclusão do Simples em
31/10/2022
MEI
Não
Forma de tributação por ano
Publicado pela Receita Federal. Não é declaração do contribuinte para o ano corrente.
Seu nome aparece aqui e você não quer que ele seja exibido?
Peça a remoção.
Cada sócio pode ser consultado e monitorado
206 fontes aceitam CPF e 198 aceitam CNPJ — sócio pessoa física e
sócio holding têm caminho próprio. Monitorar é o
outro lado: em vez de consultar de novo, a plataforma avisa quando algo muda.
Esta página não mostra o documento do sócio — nem a Receita publica ele inteiro.
A consulta acontece dentro da plataforma, com o documento que você já tem.
Endereço do cadastro federal deste estabelecimento. Não é prova de funcionamento no local.
De onde vem e o que não cobre
Origem: dados abertos da Receita Federal, servidos por
minhareceita.org.
A RFB republica a base uma vez por mês — um CNPJ aberto ou alterado nos últimos dias pode
ainda não constar.
Consulta desta página: 08/10/2026 15:27.
Não é certidão. Não substitui CND federal, estadual, municipal, FGTS ou CNDT.
Não lista as filiais do mesmo CNPJ raiz — a base aberta é consultada por estabelecimento.
Não traz CPF de sócio. A própria RFB publica o CPF mascarado; esta página não republica nem o mascarado.
Não tem inscrição estadual ou municipal — nenhuma das duas está no cadastro federal.
Perguntas sobre este CNPJ
O CNPJ 07.239.975/0001-16 está ativo?
L M DAS CHAGAS LTDA está com situação cadastral ATIVA na Receita Federal.
Qual o regime tributário de L M DAS CHAGAS LTDA?
A Receita Federal registra Lucro Presumido. A empresa não é optante pelo Simples Nacional.
Qual a atividade principal deste CNPJ?
CNAE 4924800 — Transporte escolar, além de 15 atividade(s) secundária(s).
Não. É o cadastro público da Receita Federal. Não substitui CND federal, estadual, municipal, CRF do FGTS nem CNDT — essas são emitidas pelos respectivos órgãos.
Consultar este CNPJ é gratuito?
Sim. A consulta e o download em PDF, CSV ou JSON são gratuitos e não exigem cadastro. O dado vem dos dados abertos da Receita Federal.
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