LEGATUM PARTICIPACOES LTDA

R$ 2,99

Cadastro e situação do CPF (Receita Federal)

Situação do CPF na Receita Federal e o nome oficial da base, reusado por quem exige grafia exata.

a partir de R$ 8,00

Registro de Óbito — busca do assento (cartório, livro e folha)

Onde está o registro de óbito: cartório, livro e folha — a localização do assento na base nacional do registro civil, sem emitir a certidão.

a partir de R$ 29,50

Certidão de Óbito (cartório de registro civil)

A certidão de óbito emitida pelo cartório de registro civil — o documento com fé pública que instrui inventário, seguro e baixa de sócio falecido.

R$ 4,90

Quitação Eleitoral (TSE)

Se o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral, com título, zona/seção e município de domicílio.

R$ 9,90

Antecedentes Criminais (Polícia Federal)

Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, com abrangência nacional.

R$ 9,90

Antecedentes Criminais (SSP-SP)

Atestado de Antecedentes Criminais da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

R$ 9,90

Mandados de Prisão vigentes (CNJ/BNMP)

Se há mandado de prisão em aberto contra o CPF no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP/CNJ).

R$ 4,90

Certidão Cível — 1º grau, PF (TJGO)

Certidão Cível PF do TJGO, 1º grau: negativa automática para todas as comarcas. PDF oficial conferido no localizador; exige CPF, nome, mãe e nascimento reais.

R$ 4,90

Certidão Criminal — 1º grau, PF (TJGO)

Certidão Criminal PF do TJGO, 1º grau: negativa automática para todas as comarcas. PDF oficial conferido no localizador; exige CPF, nome, mãe e nascimento reais.

R$ 4,90

Certidão Cível — 2º grau, PF (TJGO)

Certidão Cível do TJGO, 2º grau: negativa automática com PDF oficial conferido no localizador. CPF, nome, mãe e nascimento reais.

R$ 4,90

Certidão Criminal — 2º grau, PF (TJGO)

Certidão Criminal do TJGO, 2º grau: negativa automática com PDF oficial conferido no localizador. CPF, nome, mãe e nascimento reais.

R$ 4,90

Certidão Cível — 2º grau, PJ (TJGO)

Certidão Cível do TJGO, 2º grau: negativa automática com PDF oficial conferido no localizador. CNPJ numérico e razão social reais; não pede comarca.

R$ 4,90

Certidão Criminal — 2º grau, PJ (TJGO)

Certidão Criminal do TJGO, 2º grau: negativa automática com PDF oficial conferido no localizador. CNPJ numérico e razão social reais; não pede comarca.

R$ 4,90

Certidão Cível — 1º grau, eproc (TJTO)

Certidão Cível do TJTO, 1º grau: PDF oficial automático sobre eproc/polo passivo. Exige documento e nome reais.

R$ 4,90

Certidão Criminal — 1º grau, eproc (TJTO)

Certidão Criminal do TJTO, 1º grau: PDF oficial automático sobre eproc/polo passivo. Exige documento e nome reais.

R$ 4,90

Certidão Falência e Recuperações — 1º grau, eproc (TJTO)

Certidão Falência e Recuperações do TJTO, 1º grau: PDF oficial automático sobre eproc/polo passivo. Exige documento e nome reais.

R$ 4,90

Certidão Execuções Fiscais — 1º grau, eproc (TJTO)

Certidão Execuções Fiscais do TJTO, 1º grau: PDF oficial automático sobre eproc/polo passivo. Exige documento e nome reais.

R$ 4,90

Certidão Geral — 1º grau, eproc (TJTO)

Certidão Geral do TJTO, 1º grau: PDF oficial automático sobre eproc/polo passivo. Exige documento e nome reais.

R$ 4,90

Certidão Tutela e Curatela — 1º grau, eproc (TJTO)

Certidão Tutela e Curatela do TJTO, 1º grau: PDF oficial automático sobre eproc/polo passivo. Exige documento e nome reais.

R$ 4,90

Certidão Cível — 2º grau, eproc (TJTO)

Certidão Cível do TJTO, 2º grau: PDF oficial automático sobre eproc/polo passivo. Exige documento e nome reais.

R$ 4,90

Certidão Criminal — 2º grau, eproc (TJTO)

Certidão Criminal do TJTO, 2º grau: PDF oficial automático sobre eproc/polo passivo. Exige documento e nome reais.

R$ 4,90

Certidão Geral — 2º grau, eproc (TJTO)

Certidão Geral do TJTO, 2º grau: PDF oficial automático sobre eproc/polo passivo. Exige documento e nome reais.

R$ 4,90

Certidão STJ

Certidão negativa de ações e processos no Superior Tribunal de Justiça.

R$ 4,90

Certidão Justiça Federal (TRFs)

Certidão de distribuição cível da Justiça Federal, emitida numa única chamada pelo CJF, com uma folha por região.

R$ 4,90

Certidão Criminal da Justiça Federal (TRFs)

Certidão de distribuição criminal da Justiça Federal, emitida numa única chamada pelo CJF, com uma folha por região.

R$ 4,90

Certidão Eleitoral da Justiça Federal (TRFs)

Certidão da Justiça Federal para fins eleitorais: atesta se há processos com potencial de gerar inelegibilidade nas regiões 1 a 5, com uma folha por região.

R$ 4,90

CEAT — Ações Trabalhistas (TRT da sede)

Ações trabalhistas em andamento no TRT da sede do consultado — quem atesta débito é a CNDT.

R$ 4,90

CEAT Digital — Ações Trabalhistas eletrônicas (PJe)

Ações trabalhistas ELETRÔNICAS (PJe) no TRT — o acervo que a CEAT de processos físicos não enxerga.

R$ 4,90

Certidão MPT (feitos trabalhistas)

Certidão negativa de feitos do Ministério Público do Trabalho, unificada nacional.

R$ 4,90

Certidão MPF

Certidão negativa de feitos no Ministério Público Federal.

R$ 4,90

Certidão Cível TJMS

Certidão cível de 1º grau do TJMS. O pedido é protocolado na hora e a certidão sai em até ~3 dias úteis.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Criminal (TJMS)

Certidão criminal de 1º grau do TJMS (Ação Criminal). O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo.

R$ 4,90

Certidão de Falências e Recuperações (TJMS)

Certidão de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial do TJMS. O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo.

R$ 4,90

Certidão de Crime Militar (TJMS)

Certidão de crime militar do TJMS (Ação de Crime Militar). O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo.

R$ 4,90

Certidão de Inventários e Arrolamento (TJMS)

Certidão de inventários e arrolamento do TJMS. O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Cível (TJAL)

Certidão de distribuição CÍVEL do TJAL (modelo 38 do portal). O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo, e nos 3 pedidos de 2026-09-12 emitiu no mesmo dia.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Criminal (TJAL)

Certidão de distribuição CRIMINAL do TJAL (modelo 39 do portal). O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo, e nos 3 pedidos de 2026-09-12 emitiu no mesmo dia.

R$ 4,90

Certidão de Falências e Recuperações (TJAL)

Certidão de falência, insolvência, recuperação judicial/extrajudicial e concordata do TJAL (modelo 40 do portal). O pedido é protocolado na hora; o tribunal não declara prazo, e nos 3 pedidos de 2026-09-12 emitiu no mesmo dia.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Cível (TJRS)

Certidão judicial cível NEGATIVA de 1º grau do TJRS, emitida na hora pelo portal do tribunal, com código de controle e validade de 90 dias.

R$ 4,90

Certidão de Falências e Recuperações (TJRS)

Certidão judicial NEGATIVA de falência, concordata e recuperação judicial e extrajudicial do TJRS, emitida na hora pelo portal do tribunal.

R$ 4,90

Certidão de Família e Sucessões (TJRS)

Certidão judicial NEGATIVA de 1º grau do TJRS para ações de família e sucessões — inventário, arrolamento e partilha —, emitida na hora, com código de controle e validade de 90 dias.

R$ 4,90

Certidão Orfanológica (TJRS)

Certidão judicial NEGATIVA de 1º grau do TJRS para feitos orfanológicos — tutela, curatela e o patrimônio de órfão e de incapaz —, emitida na hora e válida por 90 dias.

R$ 4,90

Certidão de Insolvência Civil (TJRS)

Certidão judicial NEGATIVA de 1º grau do TJRS para ações de insolvência civil, emitida na hora pelo portal do tribunal, com validade de 90 dias.

R$ 4,90

Certidão de Execuções Patrimoniais (TJRS)

Certidão judicial NEGATIVA de 1º grau do TJRS para ações de execução patrimonial, emitida na hora pelo portal do tribunal, com validade de 90 dias.

R$ 4,90

Certidão de Execuções Fiscais (TJRS)

Certidão judicial NEGATIVA de 1º grau do TJRS para ações de execução fiscal, emitida na hora pelo portal do tribunal, com validade de 90 dias.

R$ 4,90

Alvará de Folha Corrida (TJRS)

Alvará de Folha Corrida do TJRS, emitido na hora pelo portal do tribunal, com código de controle e validade de 90 dias. Pessoa física.

R$ 4,90

Certidão Criminal (TJRS)

Certidão Judicial Criminal Negativa de 1º grau do TJRS, emitida na hora pelo portal do tribunal, com validade de 90 dias. Pessoa física.

R$ 4,90

Inelegibilidade Criminal 2º Grau · LC 135 (TJRS)

Certidão criminal de 2º grau do TJRS para verificação de enquadramento na Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa). Pessoa física, emitida na hora.

R$ 4,90

Inelegibilidade Cível 2º Grau · LC 135 (TJRS)

Certidão cível de 2º grau do TJRS para verificação de enquadramento na Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa). Pessoa física, emitida na hora.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Cível (TJDFT)

Certidão de Distribuição Cível do TJDFT ("Nada Consta"), emitida na hora pelo NUCER, cobrindo a 1ª e a 2ª instâncias de todo o Distrito Federal, com selo digital e validade de 30 dias.

R$ 4,90

Certidão de Falências e Recuperações (TJDFT)

Certidão de Distribuição de Falências e Recuperações Judiciais do TJDFT, emitida na hora pelo NUCER. É a certidão que o art. 69, II da Lei 14.133/2021 exige em licitação.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Criminal (TJDFT)

Certidão de Distribuição Criminal do TJDFT ("Nada Consta"), emitida na hora pelo NUCER, cobrindo a 1ª e a 2ª instâncias de todo o Distrito Federal, com selo digital e validade de 30 dias.

R$ 4,90

Certidão Especial cível e criminal (TJDFT)

Certidão ESPECIAL do TJDFT: cível e criminal num documento só, emitido na hora pelo NUCER, cobrindo a 1ª e a 2ª instâncias de todo o Distrito Federal. Validade de 30 dias.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição TRF3

Certidão de distribuição da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS), emitida na hora e sem login GOV.BR.

R$ 4,90

Certidão Criminal da Justiça Federal de SP e MS (TRF3)

Certidão de distribuição CRIMINAL da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS), emitida na hora e sem login GOV.BR.

R$ 4,90

Certidão Eleitoral da Justiça Federal de SP e MS (TRF3)

Certidão da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS) para fins eleitorais: atesta se há processos com potencial de gerar inelegibilidade.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Cível (TJRJ)

Certidão de Distribuição de Ações Cíveis do TJRJ, emitida pelo CJE da Corregedoria Geral da Justiça. Cobre 20 anos de distribuições na comarca da sede da empresa ou do domicílio da pessoa, com validade de 90 dias e código de conferência no site do tribunal.

R$ 4,90

Certidão de Falências e Concordatas (TJRJ)

Certidão de Distribuição de Ações de Falência e Concordata do TJRJ, emitida pelo CJE. Responde pelas Varas Empresariais — falências, concordatas e recuperações judiciais e extrajudiciais. É a certidão que o art. 69, II da Lei 14.133/2021 exige em licitação.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Criminal (TJRJ)

Certidão de Distribuição de Ações Criminais do TJRJ, emitida pelo CJE. Cobre 20 anos de distribuições criminais na comarca pesquisada — Criminal, Júri, Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica —, com validade de 90 dias.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Fazendária (TJRJ)

Certidão de Distribuição de Ações Fazendárias do TJRJ, emitida pelo CJE: Fazenda Pública, execuções fiscais e dívida ativa do Estado do Rio e dos municípios. É onde aparece execução fiscal contra a parte — o que a certidão cível e a de falências não cobrem.

R$ 4,90

Certidão TJSC

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Cível — eproc (TJSP)

Certidão cível de 1º grau do TJSP no sistema eproc (Comarcas e Turmas Recursais), emitida em duas etapas: o pedido é protocolado e a certidão sai depois.

R$ 4,90

Certidão de Falências e Recuperações — SAJ (TJSP)

Certidão de distribuição de FALÊNCIAS, CONCORDATAS E RECUPERAÇÕES do TJSP, emitida em duas etapas: o pedido é protocolado e a certidão sai depois.

R$ 4,90

Certidão de Inventários e Testamentos — SAJ (TJSP)

Certidão de distribuição de INVENTÁRIOS, ARROLAMENTOS E TESTAMENTOS do TJSP, emitida em duas etapas.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Cível — SAJ (TJSP)

Certidão de DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL do TJSP (SAJ SGC). É a mais ampla da família: cobre ações cíveis, família e sucessões, falências e recuperações, execuções fiscais e juizados especiais cíveis.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Criminal — SAJ (TJSP)

Certidão de distribuição de AÇÕES CRIMINAIS do TJSP, emitida em duas etapas.

R$ 4,90

Certidão de Execução Criminal — SAJ (TJSP)

Certidão de EXECUÇÃO CRIMINAL do TJSP, emitida em duas etapas.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Cível — 2º grau, eproc (TJSP)

Certidão de distribuição cível de 2º grau do TJSP (Tribunal de Justiça), emitida em duas etapas: o pedido é protocolado e a certidão sai depois.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Criminal — eproc (TJSP)

Certidão de distribuição de AÇÕES CRIMINAIS do TJSP no sistema eproc (Comarcas e Turmas Recursais), emitida em duas etapas: o pedido é protocolado e a certidão sai depois.

R$ 4,90

Certidão Cível (MPSP)

Certidão cível do Ministério Público de São Paulo sobre procedimentos extrajudiciais — improbidade, meio ambiente, consumidor, saúde e urbanismo.

R$ 4,90

Certidão Criminal (MPSP)

Certidão criminal do Ministério Público de São Paulo — Notícias de Fato e Procedimentos Investigatórios Criminais.

R$ 4,90

Certidão Cível da Justiça Federal de Minas Gerais (TRF6)

Certidão de distribuição CÍVEL da Justiça Federal de Minas Gerais (6ª Região), emitida na hora e sem login GOV.BR.

R$ 4,90

Certidão Criminal da Justiça Federal de Minas Gerais (TRF6)

Certidão de distribuição CRIMINAL da Justiça Federal de Minas Gerais (6ª Região), emitida na hora e sem login GOV.BR.

R$ 4,90

Certidão Eleitoral da Justiça Federal de Minas Gerais (TRF6)

Certidão da Justiça Federal de Minas Gerais (6ª Região) para fins eleitorais: atesta se há processos com potencial de gerar inelegibilidade, no PJe e no eproc.

R$ 4,90

Certidão Cível Estadual de Minas Gerais (TJMG, por comarca)

Certidão CÍVEL da Justiça ESTADUAL de Minas Gerais (TJMG), 1ª instância, por comarca. Na maioria das vezes sai na hora; quando o tribunal precisa analisar, o prazo é de até 2 dias úteis.

R$ 9,90

Certidão Criminal Estadual de Minas Gerais (TJMG, por comarca)

Certidão CRIMINAL da Justiça ESTADUAL de Minas Gerais (TJMG), 1ª instância, por comarca. Na maioria das vezes sai na hora; quando o tribunal precisa analisar, o prazo é de até 2 dias úteis.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Cível (TJBA)

Certidão de Distribuição Cível do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões do tribunal, cobrindo toda a Bahia em 1º grau, nos dois polos, com validade de 30 dias e sem custas.

R$ 4,90

Certidão de Recuperação Judicial, Falência e Concordata (TJBA)

Certidão de Recuperação Judicial, Falência e Concordata do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões, cobrindo toda a Bahia em 1º grau. É a certidão que o art. 69, II da Lei 14.133/2021 exige em licitação.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Criminal (TJBA)

Certidão de Distribuição Criminal do TJBA em 1º grau, emitida na hora pelo Portal de Certidões, cobrindo toda a Bahia. Inclui os processos de Execuções Penais e de Auditoria Militar.

R$ 4,90

Certidão de Distribuição Criminal de 2º grau (TJBA)

Certidão de Distribuição Criminal do TJBA em 2º GRAU, emitida na hora pelo Portal de Certidões — o acervo do tribunal, não o das comarcas.

R$ 4,90

Certidão dos Juizados Especiais Cíveis (TJBA)

Certidão dos Juizados Especiais Cíveis do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões. É acervo PRÓPRIO — não aparece na certidão cível comum —, e é onde mora o volume de quem atende consumidor em massa.

R$ 4,90

Certidão de Inventário e Arrolamento (TJBA)

Certidão de Inventário e Arrolamento do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões, cobrindo toda a Bahia em 1º grau.

R$ 4,90

Certidão de Interdição e Curatela (TJBA)

Certidão de Interdição e Curatela do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões. Responde sobre a capacidade civil da pessoa — o que interessa antes de um negócio que ela assina.

R$ 4,90

Certidão Eleitoral de 2º grau (TJBA)

Certidão Eleitoral de 2º grau do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões.

R$ 4,90

Certidão Criminal dos Juizados Especiais (TJBA)

Certidão Criminal dos Juizados Especiais do TJBA, emitida na hora pelo Portal de Certidões. Acervo próprio, que não aparece na certidão criminal comum.

R$ 2,99

Certidão TJMT Civel

Certidão CÍVEL da Justiça ESTADUAL de Mato Grosso (TJMT), 1ª instância.

R$ 2,99

Certidão TJMT Criminal

Certidão CRIMINAL da Justiça ESTADUAL de Mato Grosso (TJMT), 1ª instância.

R$ 2,99

TCU — Consolidada (inidôneos/inabilitados)

Certidão consolidada do TCU: numa emissão, licitantes inidôneos (TCU), improbidade (CNJ), CEIS e CNEP.

R$ 2,99

TCU — Certidão Negativa de Processo

Certidão negativa de processo de contas no Tribunal de Contas da União.

R$ 2,99

TCU — Certidão de Inidôneo

Relação de inidôneos do TCU (tipo de relação 1).

R$ 2,99

TCU — Certidão de Inabilitado

Relação de inabilitados do TCU (tipo de relação 2).

R$ 2,99

TCU — Contas Julgadas Irregulares

Certidão do TCU que diz se a pessoa ou empresa teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal, com o PDF oficial e código de controle.

R$ 2,99

TCU — Contas Irregulares (fins eleitorais)

Contas julgadas irregulares com implicação eleitoral: o recorte que o TCU envia à Justiça Eleitoral, base da inelegibilidade. Só CPF.

R$ 2,99

CNJ — Improbidade Administrativa

Condenações por improbidade administrativa e inelegibilidade no cadastro nacional do CNJ.

R$ 2,99

CGU — Certidão Negativa Correcional

Certidão da CGU que consolida numa emissão ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM.

R$ 2,99

CGU — Certidão Correcional de agente público

Certidão da CGU para agentes públicos, consolidando ePAD, CGU-PAD e o Banco de Sanções.

R$ 2,99

CEIS (inidôneas e suspensas)

Empresas e pessoas inidôneas ou suspensas de licitar e contratar com a administração pública.

R$ 2,99

CNEP (Lei Anticorrupção)

Punições aplicadas a empresas pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

R$ 2,99

CEPIM (entidades privadas impedidas)

Entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar convênio, repasse ou termo de parceria com a União.

R$ 2,99

Acordos de Leniência (CGU)

Acordos de leniência firmados com a CGU. Não é sanção, mas é fato relevante de integridade.

R$ 2,99

CEAF (expulsões da administração federal)

Expulsões da administração federal: demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão.

R$ 2,99

TCE-SP — Certidão de Apenados

Impedimentos do TCE-SP — complementa o TCU em licitação estadual e municipal paulista.

R$ 2,99

SIT — Trabalho Escravo

Cadastro de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão (a \'lista suja\').

R$ 2,99

OFAC — Sanções

Pesquisa nominal aproximada; uma ocorrência é correspondência potencial.

R$ 2,99

ONU — Sanções

Pesquisa nominal na lista consolidada do Conselho de Segurança da ONU.

R$ 2,99

ICIJ — Offshore Leaks

Pesquisa nominal na base Offshore Leaks; uma ocorrência é vínculo potencial.

a partir de R$ 79,80

Certidão de Regularidade Florestal (IEF-MG)

Certidão de Regularidade Florestal do IEF de Minas Gerais — comprova a inexistência de débito florestal junto ao órgão. Sai Negativa, Positiva ou Positiva com efeitos de negativa, e vale 120 dias.

a partir de R$ 525,00

Certidão Ambiental — multas e denúncias (SVMA-SP)

Certidão da Prefeitura de São Paulo atestando multas e denúncias ambientais sobre o imóvel e seu titular.

a partir de R$ 192,10

Certidão Negativa de Débitos Ambientais (CETESB-SP)

Certidão Negativa de Débitos Financeiros da CETESB — atesta multa ambiental estadual em aberto contra o CPF/CNPJ, com código de autenticidade.

R$ 2,99

IBAMA — Certidão de Embargos

Certidão de nada consta de embargos ambientais aplicados pelo IBAMA.

R$ 2,99

IBAMA — Certidão de Débitos

Certidão de débitos com o IBAMA — multas ambientais registradas no Sicafi.

R$ 2,99

IBAMA — Certificado de Regularidade

Certificado do Cadastro Técnico Federal, exigido de quem exerce atividade potencialmente poluidora.

R$ 2,99

IBAMA — Autuações Ambientais

Consulta um ano por chamada e retorna a primeira página.

R$ 2,99

Licenciamento Ambiental de São Paulo (CETESB)

Unidades cadastradas no licenciamento ambiental da CETESB e as solicitações de licença de cada uma, com situação e data.

R$ 2,99

Áreas Contaminadas de São Paulo (CETESB)

Áreas contaminadas e reabilitadas cadastradas pela CETESB, com classificação, contaminante, meios impactados e endereço. A busca é por NOME — o cadastro não registra CNPJ nem CPF.

R$ 2,99

Processos Ambientais de Minas Gerais (SIAM/MG)

Processos ambientais de Minas Gerais (SEMAD, FEAM, IEF e IGAM) em que o documento aparece como empreendedor ou como empreendimento.

R$ 2,99

Banco Central — Valores a Receber

Informa se existem valores; não revela saldo ou instituição.

R$ 2,99

INPI — Marcas por titular

Consulta a primeira página e informa quando existem páginas adicionais.

R$ 0,00

Participação societária (Receita Federal, base nacional)

Empresas em que o CPF/CNPJ consta como sócio, na base nacional da Receita (dados abertos, competência mensal). Por CPF exige o nome completo: a Receita publica o CPF do sócio mascarado, e o casamento é indício, não prova.

Veículos por CPF/CNPJ — Nacional

Veículos relacionados ao CPF/CNPJ em âmbito nacional, com placa, chassi, marca/modelo e município.

a partir de R$ 9,53

Pesquisa de matrículas por CPF/CNPJ (ONR)

Em quais matrículas o CPF/CNPJ do alvo aparece, varrendo os cartórios de registro de imóveis do estado escolhido — urbano ou rural. É a busca inversa: encontra o imóvel a partir da pessoa. Resultado é INDÍCIO de titularidade — diz que o documento consta na matrícula, não a que título. Uma UF por pedido; alcança registros a partir de 01/01/1976 (antes é transcrição).

a partir de R$ 12,41

Visualização da matrícula

Conteúdo da matrícula (proprietário, ônus, penhoras, área e cadeia de atos) em PDF do cartório. Vale para imóvel urbano ou rural.

a partir de R$ 42,88

Certidão de inteiro teor da matrícula

Certidão de inteiro teor com fé pública e assinatura do cartório — vale para escritura e processo, de imóvel urbano ou rural.

R$ 2,99

SPU — Imóveis da União do titular

Imóveis da União (terreno de marinha, aforamento, ocupação) vinculados ao CPF/CNPJ.

R$ 2,99

SPU — Certidão de imóveis da União

Certidão da SPU sobre imóveis da União vinculados ao CPF/CNPJ, com código de controle.

R$ 2,99

Prefeitura de São Paulo — Valor de Referência

Valor Venal de Referência (base de cálculo do ITBI) de um imóvel de São Paulo.

R$ 2,99

Melhoramento Viário de São Paulo (GeoSampa)

Leis de melhoramento viário vigentes que incidem sobre o lote, pela base cartográfica da Prefeitura de São Paulo. Consulta pelo SQL do imóvel — é o dado municipal, não a certidão.

R$ 2,99

Tombamento e Patrimônio Cultural de São Paulo (GeoSampa)

O imóvel é tombado, ou vizinho de um tombado? Consulta CONPRESP (municipal), CONDEPHAAT (estadual) e IPHAN (federal) de uma vez, pelo SQL — é o dado municipal, não a certidão.

R$ 2,99

Áreas Contaminadas por imóvel de São Paulo (GeoSampa/SVMA)

O IMÓVEL tem passivo ambiental? Áreas contaminadas da SVMA e processos SIGAC que incidem sobre o lote, pelo SQL. Responde sobre o bem, não sobre o nome do proprietário.

R$ 2,99

Restrições Geotécnicas do terreno em São Paulo (GeoSampa)

O terreno tem restrição geotécnica? Solo mole e área de risco geológico (escorregamento, solapamento) que incidem sobre o lote, mais a unidade geotécnica e a aptidão à urbanização.

R$ 2,99

Desapropriação do imóvel em São Paulo (GeoSampa/PIDE)

Há decreto de utilidade pública ou planta expropriatória sobre o lote? Acervo de desapropriação do Município (DUP/DIS, expropriatória e indireta), pelo SQL — com o número do decreto e a vigência.

R$ 2,99

Metrô e CPTM sobre o imóvel em São Paulo (GeoSampa)

O lote está em área de influência do Metrô/CPTM, ou sobre traçado de linha projetada? Triagem instantânea pela base do Município, com o nome da linha.

R$ 2,99

Imóvel Notificado por Função Social — PEUC (GeoSampa)

O imóvel foi notificado por descumprir a função social da propriedade (PEUC)? Notificação vira IPTU progressivo e pode terminar em desapropriação — e acompanha o bem.

R$ 2,99

Termo de Compromisso Ambiental — TCA (GeoSampa/SVMA)

Há Termo de Compromisso Ambiental sobre o lote? Obrigação de plantio ou preservação assumida perante a SVMA — em aberto, ela acompanha o imóvel.

R$ 2,99

Vegetação Significativa do lote (GeoSampa)

O lote está mapeado como de vegetação significativa? A supressão fica condicionada a autorização da SVMA, com compensação — muda custo e prazo de obra.

R$ 2,99

Certidão de Regularidade Fiscal de Obra (CNO)

A obra tem débito previdenciário? Certidão de Regularidade Fiscal de Obra emitida na Receita pelo número do CNO — a dívida da obra acompanha o imóvel e cai no colo de quem compra.

R$ 2,99

INCRA/SIGEF — Parcelas por titular

Parcelas rurais georreferenciadas e certificadas pelo INCRA em nome do titular, com área e município.

R$ 2,99

INCRA/SIGEF — Detalhe e registro da parcela

Cartório, município e situação do registro de uma parcela certificada.

R$ 2,99

CAR — Dados e polígono do imóvel

Dados e polígono do imóvel no Cadastro Ambiental Rural.

R$ 2,99

CAR — Demonstrativo (Reserva Legal e APP)

Demonstrativo do CAR: Reserva Legal, APP, área de uso restrito e condição do cadastro ambiental do imóvel.

R$ 2,99

ONR — Cartório do imóvel rural (por CAR)

Cartório de registro (CNS) e matrículas do imóvel rural, pelo número do CAR.

R$ 2,99

Receita Federal — CAFIR do imóvel

Ficha do imóvel rural no CAFIR da Receita Federal, incluindo titular e área.

R$ 2,99

Receita Federal — Certidão NIRF/CIB

Certidão de regularidade fiscal do imóvel rural, com validade e comprovante.

R$ 2,99

SNCR — Certificado CCIR

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do INCRA.

R$ 3,90

TJSP / e-SAJ — Processos do 1º grau

R$ 3,90

TJSP / e-SAJ — Processos do 2º grau

R$ 3,90

TJAL / e-SAJ — Processos do 1º grau (Alagoas)

R$ 3,90

TJCE / e-SAJ — Processos do 1º grau (Ceará)

R$ 3,90

TJAC / e-SAJ — Processos do 1º grau (Acre)

R$ 3,90

TJAM / e-SAJ — Processos do 1º grau (Amazonas)

R$ 3,90

TJMS / e-SAJ — Processos do 1º grau (Mato Grosso do Sul)

R$ 3,90

TJAL / e-SAJ — Processos do 2º grau (Alagoas)

R$ 3,90

TJCE / e-SAJ — Processos do 2º grau (Ceará)

R$ 3,90

TJAC / e-SAJ — Processos do 2º grau (Acre)

R$ 3,90

TJAM / e-SAJ — Processos do 2º grau (Amazonas)

R$ 3,90

TJMS / e-SAJ — Processos do 2º grau (Mato Grosso do Sul)

R$ 3,90

TRF6 / eproc — Processos na Justiça Federal (Minas Gerais)

R$ 3,90

TRF6 / eproc — Processos do 2º grau (Minas Gerais)

R$ 3,90

TJTO / SPROC — Histórico cível

Histórico cível do SPROC do Tocantins. Busca por razão social com confirmação do CNPJ publicado; exige ambos. Protocolos antigos, sem acompanhamento de processos migrados.

R$ 3,90

TJTO / eproc — Processos do 1º grau

R$ 3,90

TJTO / eproc — Processos do 2º grau

R$ 3,90

TJMG / eproc — Processos do 1º grau (Minas Gerais)

R$ 3,90

TJSC / eproc — Processos do 1º grau (Santa Catarina)

R$ 3,90

TJMG / eproc — Processos do 2º grau (Minas Gerais)

R$ 3,90

TJSC / eproc — Processos do 2º grau (Santa Catarina)

R$ 3,90

TJRJ / eproc — Processos do 1º grau (Rio de Janeiro)

R$ 3,90

TJRJ / eproc — Processos do 2º grau (Rio de Janeiro)

R$ 3,90

TJAC / eproc — Processos do 1º grau (Acre)

R$ 3,90

TJAC / eproc — Processos do 2º grau (Acre)

R$ 3,90

TJMS / eproc — Processos do 1º grau (Mato Grosso do Sul)

R$ 3,90

TJMS / eproc — Processos do 2º grau (Mato Grosso do Sul)

R$ 3,90

TJSE / eproc — Processos do 1º grau (Sergipe)

R$ 3,90

TJBA / eproc — Processos do 1º grau (Bahia)

Processos e movimentações do eproc de 1º grau da Bahia. Implantação gradativa: somente o acervo disponível neste sistema.

R$ 3,90

TJBA / SAJ — Histórico do 1º grau (Bahia)

Histórico do acervo SAJ de 1º grau da Bahia, pela API oficial do TJBA. Os andamentos posteriores à migração podem estar em outro sistema.

R$ 3,90

TJBA / SAJ — Histórico do 2º grau (Bahia)

Histórico do acervo SAJ de 2º grau da Bahia, pela API oficial do TJBA. Os andamentos posteriores à migração podem estar em outro sistema.

R$ 3,90

TJBA / PJe — Processos do 1º grau (Bahia)

Processos do PJe de 1º grau da Bahia por número, CPF/CNPJ, OAB ou nome, inclusive baixados, com acompanhamento das movimentações.

R$ 3,90

TJBA / Projudi — Processos públicos ativos do 1º grau (Bahia)

Busca por número, CPF/CNPJ, OAB com UF e nome no Projudi da Bahia. Nomes retornam candidatos sujeitos à confirmação de identidade. A consulta pública limita a relação aos processos ativos.

TJBA — Descoberta cível adicional por CNPJ (1º grau)

Descoberta adicional por CNPJ na certidão cível de primeiro grau: polos ativo/passivo, sem movimentos. Não representa carteira integral do TJBA.

TJBA — Recuperação e falência por CNPJ (1º grau)

Descoberta complementar por CNPJ no modelo de recuperação judicial, falência e concordata de primeiro grau, polos ativo/passivo. Sem movimentos; pode repetir CNJs da lista cível e não representa carteira integral.

R$ 3,90

TJBA / PJe — Processos do 2º grau (Bahia)

Processos do PJe de 2º grau da Bahia por número, CPF/CNPJ, OAB ou nome, inclusive baixados, com acompanhamento das movimentações.

R$ 3,90

TRF4 — Processos do 1º grau na Justiça Federal (PR, RS e SC)

R$ 3,90

TRF4 — Processos do 2º grau (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)

R$ 3,90

TJSP / eproc — Processos do 1º e 2º grau (desde jul/2025)

R$ 3,90

TJPR — Processos do 1º grau (Paraná)

R$ 3,90

TJPR — Processos do 2º grau (Paraná)

R$ 3,90

TJGO — Processos (Goiás)

R$ 3,90

TJDFT — Processos do 1º grau (Distrito Federal)

Processos de 1ª instância no TJDFT em que o CPF/CNPJ figura como parte.

R$ 3,90

TJDFT — Processos do 2º grau (Distrito Federal)

Recursos e ações originárias de 2ª instância no TJDFT em que o CPF/CNPJ figura como parte.

R$ 3,90

TSE/PJe — Processos por parte

Processos eleitorais no PJe do Tribunal Superior Eleitoral em que o CPF/CNPJ figura como parte.

R$ 3,90

TRF2 — Processos por parte

Processos no eproc da Justiça Federal da 2ª Região (RJ e ES) em que o CPF/CNPJ figura como parte.

R$ 3,90

TRF5 — Processos por parte

Processos na Justiça Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) em que o CPF/CNPJ figura como parte.

R$ 3,90

MP-SP — Inquérito Civil

Inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

R$ 3,90

CARF — Processo

Processos administrativos fiscais em julgamento no CARF, a instância recursal dos autos de infração federais.

R$ 3,90

COMPROT — Processo

Andamento de processos administrativos no COMPROT, o protocolo do Ministério da Fazenda.

R$ 3,90

CADE — Processos

Processos e documentos administrativos do CADE (defesa da concorrência) no sistema SEI.

R$ 3,90

CVM — Processo Administrativo

Processos administrativos sancionadores e inquéritos da CVM.

R$ 9,90

CNJ/SEEU — Processos

Processos de execução penal na consulta pública do SEEU/CNJ.

R$ 2,99

TJMT Processos

Processos em que o consultado é parte no TJMT.

R$ 2,99

Protesto de Dívida Ativa de Minas Gerais (SEFAZ-MG)

Títulos da dívida ativa de Minas Gerais levados a protesto pela Fazenda estadual.

R$ 2,99

CADIN de Minas Gerais (SEFAZ-MG)

Pendências no Cadastro Informativo de Inadimplência (CADIN) do estado de Minas Gerais.

R$ 2,99

CADIN do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP)

Pendências no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (CADIN) do estado de São Paulo.

R$ 2,99

Dívida Ativa — Lista de Devedores PGFN

Se o CPF/CNPJ consta na Lista de Devedores da PGFN — dívida ativa da União e do FGTS, com o valor devido.

R$ 2,99

Dívida ativa — CADIN Nacional (União, FGTS, Previdência)

Dívidas inscritas em dívida ativa da União, do FGTS e da Previdência, com o número de cada inscrição e se está parcelada ou em juízo. Base agregada, não é certidão.

R$ 9,90

Protestos Nacionais — com a data de cada protesto

Títulos protestados em cartórios do país inteiro, COM a data de cada protesto, o valor e o cartório. Não informa quem protestou e não é certidão de cartório.

R$ 2,99

Protestos Nacionais — resumo, sem datas

Quantidade, valor total e cartórios dos títulos protestados no país inteiro. SEM a data dos protestos — para ver as datas, use "Protestos Nacionais — com a data de cada protesto". Não informa quem protestou e não é certidão de cartório.

R$ 2,99

Protestos em Cartório de São Paulo (CENPROT-SP)

Protestos registrados nos cartórios de protesto do estado de São Paulo.

R$ 2,99

Falências e Recuperações (TST)

Falências, recuperações judiciais e extrajudiciais no Banco Nacional de Falências e Recuperações do TST.

R$ 2,99

MTE — Certidão de Débitos Trabalhistas

Certidão de débitos na fiscalização do trabalho (SIT/MTE) — multas administrativas, não as execuções da CNDT.

R$ 2,99

PGE-SP — Dívida Ativa

Consulta os débitos inscritos em dívida ativa estadual de SP. A certidão oponível é a e-CRDA da PGE.

R$ 2,99

PGE-SP — Certidão Negativa de Débitos Tributários

Certidão negativa de débitos inscritos em dívida ativa do Estado de São Paulo (e-CRDA), com validade.

R$ 2,99

Prefeitura de São Paulo — Dívida Ativa

Dívida ativa da Prefeitura de São Paulo pelo SQL do imóvel ou pela placa — a busca é pelo bem.

R$ 2,99

Prefeitura de São Paulo — CADIN

Pendências no CADIN municipal de São Paulo, o cadastro de devedores da prefeitura.

a partir de R$ 18,25

Certidão de Auto de Multa — UNAI (Prefeitura de SP)

Certidão da Prefeitura de São Paulo atestando a situação de todas as multas administrativas lançadas contra o imóvel — muro, calçada, limpeza e obra.

R$ 0,00

Situação Cadastral e Análise Fiscal (grátis)

Ficha do CNPJ na Receita Federal: razão social, situação, endereço, CNAEs e quadro societário — e o raio-X tributário da mesma ficha: regime, histórico no Simples, CNAEs secundários, QSA detalhado e parecer.

R$ 4,90

CND Federal (Receita/PGFN)

Certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN sobre tributos federais e dívida ativa da União.

CND Estadual (SEFAZ)

Certidão de débitos estaduais na SEFAZ da UF do consultado.

CND Municipal

Certidão de débitos mobiliários na prefeitura do município do consultado. Nos municípios fora da cobertura do provedor a certidão sai direto no sistema da prefeitura, com chave de autenticidade e QR de validação.

R$ 4,90

CRF FGTS (Caixa)

Para pessoa física, aplica-se ao empregador inscrito no FGTS.

R$ 4,90

CNDT (débitos trabalhistas)

Certidão negativa de débitos trabalhistas do TST: atesta ausência de execução trabalhista em todo o país.

R$ 4,90

SINTEGRA

Inscrição estadual e situação do contribuinte de ICMS no SINTEGRA da UF.

Inscrição Estadual (CCC)

Inscrição estadual, situação e DF-e habilitados no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), pela UF da sede. Cobre as 27 UFs.

R$ 2,99

Receita Federal — Situação Fiscal

Relatório de situação fiscal do e-CAC, item a item: pendências na Receita Federal e na PGFN.

R$ 2,99

Prefeitura de São Paulo — CCM

Ficha do Cadastro de Contribuintes Mobiliários da Prefeitura de São Paulo.

R$ 2,99

JUCESP — Ficha completa (histórico de atos)

Quadro societário atual da JUCESP mais o histórico de atos arquivados na Junta.

R$ 2,99

JUCESP — Certidão Simplificada

Certidão simplificada da Junta Comercial de SP: NIRE, tipo societário, capital, objeto, sede, filiais e quadro societário, com código de autenticidade.

R$ 2,99

JUCESP — Documentos arquivados (contrato social e alterações)

Relação dos atos arquivados na Junta Comercial de SP — constituição, alterações e consolidações do contrato social, com protocolo de cada um.

R$ 2,99

JUCESP — Inteiro teor de ato arquivado

Inteiro teor de um ato arquivado na JUCESP — o contrato social consolidado e suas alterações, em PDF.

R$ 2,99

JUCESP — Empresas do sócio (busca inversa)

Empresas paulistas em que o CPF/CNPJ consta como sócio ou administrador — o caminho inverso da ficha.

R$ 2,99

ANVISA — Autorização de Funcionamento (AFE)

Autorização de Funcionamento (AFE): para quais atividades reguladas o CNPJ está autorizado.

R$ 2,99

Bombeiros SP — AVCB/CLCB do endereço

AVCB/CLCB do Corpo de Bombeiros no endereço do estabelecimento.

R$ 2,99

SIVISA-SP — Licença sanitária estadual

Licença sanitária estadual de São Paulo (SIVISA): situação e validade da licença do estabelecimento.