APIs de consulta a fontes oficiais

CPF, nascimento e sexo das pessoas que correspondem a um nome completo — o caminho inverso, para quando só se tem o nome da parte.

Titular de um telefone, com CPF/CNPJ e o endereço cadastrado — para a ponta solta que não leva a documento nenhum.

Cadastros associados a um endereço de e-mail, com CPF/CNPJ, nascimento e sexo de cada um.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Certidão STJ

Certidão negativa de ações e processos no Superior Tribunal de Justiça.

Conselho da Justiça Federal (CJF)

Certidão Justiça Federal (TRFs)

Certidão de distribuição cível da Justiça Federal, emitida numa única chamada pelo CJF, com uma folha por região.

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

CEAT — Ações Trabalhistas (TRT da sede)

Ações trabalhistas em andamento no TRT da sede do consultado — quem atesta débito é a CNDT.

Ministério Público do Trabalho (MPT)

Certidão MPT (feitos trabalhistas)

Certidão negativa de feitos do Ministério Público do Trabalho, unificada nacional.

Ministério Público Federal (MPF)

Certidão MPF

Certidão negativa de feitos no Ministério Público Federal.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)

Certidão Cível TJMS

Certidão cível de 1º grau do TJMS. O pedido é protocolado na hora e a certidão sai em até ~3 dias úteis.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Certidão de Distribuição TRF3

Certidão de distribuição da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS), emitida na hora e sem login GOV.BR.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

Certidão Cível TJRJ

Certidão cível do TJRJ. O pedido é protocolado na hora e a certidão sai em até 8 dias úteis.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Certidão de Falências e Recuperações (TJSP)

Certidão de distribuição de FALÊNCIAS, CONCORDATAS E RECUPERAÇÕES do TJSP, emitida em duas etapas: o pedido é protocolado e a certidão sai depois.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Certidão de Distribuição Cível (TJSP)

Certidão de DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL do TJSP (SAJ SGC). É a mais ampla da família: cobre ações cíveis, família e sucessões, falências e recuperações, execuções fiscais e juizados especiais cíveis.

Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6)

Certidão Cível da Justiça Federal de Minas Gerais (TRF6)

Certidão de distribuição CÍVEL da Justiça Federal de Minas Gerais (6ª Região), emitida na hora e sem login GOV.BR.

Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6)

Certidão Criminal da Justiça Federal de Minas Gerais (TRF6)

Certidão de distribuição CRIMINAL da Justiça Federal de Minas Gerais (6ª Região), emitida na hora e sem login GOV.BR.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

Certidão Cível Estadual de Minas Gerais (TJMG, por comarca)

Certidão CÍVEL da Justiça ESTADUAL de Minas Gerais (TJMG), 1ª instância, por comarca. Na maioria das vezes sai na hora; quando o tribunal precisa analisar, o prazo é de até 2 dias úteis.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

Certidão Criminal Estadual de Minas Gerais (TJMG, por comarca)

Certidão CRIMINAL da Justiça ESTADUAL de Minas Gerais (TJMG), 1ª instância, por comarca. Na maioria das vezes sai na hora; quando o tribunal precisa analisar, o prazo é de até 2 dias úteis.

Tribunal de Contas da União (TCU)

TCU — Consolidada (inidôneos/inabilitados)

Certidão consolidada do TCU: numa emissão, licitantes inidôneos (TCU), improbidade (CNJ), CEIS e CNEP.

Tribunal de Contas da União (TCU)

TCU — Certidão Negativa de Processo

Certidão negativa de processo de contas no Tribunal de Contas da União.

Tribunal de Contas da União (TCU)

TCU — Certidão de Inidôneo

Relação de inidôneos do TCU (tipo de relação 1).

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

CNJ — Improbidade Administrativa

Condenações por improbidade administrativa e inelegibilidade no cadastro nacional do CNJ.

Controladoria-Geral da União (CGU)

CGU — Certidão Negativa Correcional

Certidão da CGU que consolida numa emissão ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM.

Controladoria-Geral da União (CGU)

CEIS (inidôneas e suspensas)

Empresas e pessoas inidôneas ou suspensas de licitar e contratar com a administração pública.

Controladoria-Geral da União (CGU)

CNEP (Lei Anticorrupção)

Punições aplicadas a empresas pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

Controladoria-Geral da União (CGU)

CEPIM (entidades privadas impedidas)

Entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar convênio, repasse ou termo de parceria com a União.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Acordos de Leniência (CGU)

Acordos de leniência firmados com a CGU. Não é sanção, mas é fato relevante de integridade.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

TCE-SP — Certidão de Apenados

Impedimentos do TCE-SP — complementa o TCU em licitação estadual e municipal paulista.

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

SIT — Trabalho Escravo

Cadastro de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão (a \'lista suja\').

Office of Foreign Assets Control (OFAC)

OFAC — Sanções

Pesquisa nominal aproximada; uma ocorrência é correspondência potencial.

Organização das Nações Unidas (ONU)

ONU — Sanções

Pesquisa nominal na lista consolidada do Conselho de Segurança da ONU.

International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ)

ICIJ — Offshore Leaks

Pesquisa nominal na base Offshore Leaks; uma ocorrência é vínculo potencial.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD)

Certidão de Regularidade Florestal (IEF-MG)

Certidão de Regularidade Florestal do IEF de Minas Gerais — comprova a inexistência de débito florestal junto ao órgão. Sai Negativa, Positiva ou Positiva com efeitos de negativa, e vale 120 dias.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

IBAMA — Certidão de Embargos

Certidão de nada consta de embargos ambientais aplicados pelo IBAMA.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

IBAMA — Certidão de Débitos

Certidão de débitos com o IBAMA — multas ambientais registradas no Sicafi.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

IBAMA — Certificado de Regularidade

Certificado do Cadastro Técnico Federal, exigido de quem exerce atividade potencialmente poluidora.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

IBAMA — Autuações Ambientais

Consulta um ano por chamada e retorna a primeira página.

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)

Licenciamento Ambiental de São Paulo (CETESB)

Unidades cadastradas no licenciamento ambiental da CETESB e as solicitações de licença de cada uma, com situação e data.

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)

Áreas Contaminadas de São Paulo (CETESB)

Áreas contaminadas e reabilitadas cadastradas pela CETESB, com classificação, contaminante, meios impactados e endereço. A busca é por NOME — o cadastro não registra CNPJ nem CPF.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD)

Processos Ambientais de Minas Gerais (SIAM/MG)

Processos ambientais de Minas Gerais (SEMAD, FEAM, IEF e IGAM) em que o documento aparece como empreendedor ou como empreendimento.

Banco Central do Brasil

Banco Central — Valores a Receber

Informa se existem valores; não revela saldo ou instituição.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

INPI — Marcas por titular

Consulta a primeira página e informa quando existem páginas adicionais.

Receita Federal do Brasil

Participação societária (Receita Federal, base nacional)

Empresas em que o CPF/CNPJ consta como sócio, na base nacional da Receita (dados abertos, competência mensal). Por CPF exige o nome completo: a Receita publica o CPF do sócio mascarado, e o casamento é indício, não prova.

Veículos relacionados ao CPF/CNPJ em âmbito nacional, com placa, chassi, marca/modelo e município.

Proprietário atual do veículo pela placa, com situação, restrições e a data do último Certificado de Registro (CRV).

Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)

Imóveis do titular — busca por CPF/CNPJ (ONR)

Em quais matrículas o CPF/CNPJ do alvo aparece, varrendo os cartórios de registro de imóveis do estado escolhido — urbano ou rural. É a busca inversa: encontra o imóvel a partir da pessoa. Resultado é INDÍCIO de titularidade — diz que o documento consta na matrícula, não a que título. Uma UF por pedido; alcança registros a partir de 01/01/1976 (antes é transcrição).

Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)

Matrícula do imóvel — visualização (RI Digital/ONR)

Conteúdo da matrícula (proprietário, ônus, penhoras, área e cadeia de atos) em PDF do cartório. Vale para imóvel urbano ou rural.

Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)

Matrícula do imóvel — certidão de inteiro teor (RI Digital/ONR)

Certidão de inteiro teor com fé pública e assinatura do cartório — vale para escritura e processo, de imóvel urbano ou rural.

Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

SPU — Imóveis da União do titular

Imóveis da União (terreno de marinha, aforamento, ocupação) vinculados ao CPF/CNPJ.

Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

SPU — Certidão de imóveis da União

Certidão da SPU sobre imóveis da União vinculados ao CPF/CNPJ, com código de controle.

Prefeitura de São Paulo

Prefeitura de São Paulo — Valor de Referência

Valor Venal de Referência (base de cálculo do ITBI) de um imóvel de São Paulo.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

INCRA/SIGEF — Parcelas por titular

Parcelas rurais georreferenciadas e certificadas pelo INCRA em nome do titular, com área e município.

Cartório, município e situação do registro de uma parcela certificada.

Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR)

CAR — Dados e polígono do imóvel

Dados e polígono do imóvel no Cadastro Ambiental Rural.

Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR)

CAR — Demonstrativo (Reserva Legal e APP)

Demonstrativo do CAR: Reserva Legal, APP, área de uso restrito e condição do cadastro ambiental do imóvel.

Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)

ONR — Cartório do imóvel rural (por CAR)

Cartório de registro (CNS) e matrículas do imóvel rural, pelo número do CAR.

Receita Federal do Brasil

Receita Federal — CAFIR do imóvel

Ficha do imóvel rural no CAFIR da Receita Federal, incluindo titular e área.

Receita Federal do Brasil

Receita Federal — Certidão NIRF/CIB

Certidão de regularidade fiscal do imóvel rural, com validade e comprovante.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

SNCR — Certificado CCIR

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do INCRA.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

TJSP — Processos do 1º grau

Processos de 1ª instância no TJSP em que o CPF/CNPJ figura como parte.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

TJSP — Processos do 2º grau

Recursos e ações originárias de 2ª instância no TJSP em que o CPF/CNPJ figura como parte.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

TJRJ — Processos por parte

Processos no TJRJ em que o CPF/CNPJ figura como parte.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

TJRJ/eproc — Processos por parte

Processos no acervo eletrônico (eproc) do TJRJ em que o CPF/CNPJ figura como parte.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

TSE/PJe — Processos por parte

Processos eleitorais no PJe do Tribunal Superior Eleitoral em que o CPF/CNPJ figura como parte.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)

TRF2 — Processos por parte

Processos no eproc da Justiça Federal da 2ª Região (RJ e ES) em que o CPF/CNPJ figura como parte.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)

TRF5 — Processos por parte

Processos na Justiça Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) em que o CPF/CNPJ figura como parte.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

Processos no TJMG (Minas Gerais)

Processos em que o consultado é parte no TJMG (PJe). É a leitura do acervo — o tribunal não emite certidão por esta via.

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)

MP-SP — Inquérito Civil

Inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

CARF — Processo

Processos administrativos fiscais em julgamento no CARF, a instância recursal dos autos de infração federais.

Ministério da Fazenda

COMPROT — Processo

Andamento de processos administrativos no COMPROT, o protocolo do Ministério da Fazenda.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

CVM — Processo Administrativo

Processos administrativos sancionadores e inquéritos da CVM.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

CNJ/SEEU — Processos

Processos de execução penal na consulta pública do SEEU/CNJ.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG)

Protesto de Dívida Ativa de Minas Gerais (SEFAZ-MG)

Títulos da dívida ativa de Minas Gerais levados a protesto pela Fazenda estadual.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG)

CADIN de Minas Gerais (SEFAZ-MG)

Pendências no Cadastro Informativo de Inadimplência (CADIN) do estado de Minas Gerais.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Dívida Ativa — Lista de Devedores PGFN

Se o CPF/CNPJ consta na Lista de Devedores da PGFN — dívida ativa da União e do FGTS, com o valor devido.

Central Nacional de Protesto (CENPROT)

Protestos Nacionais (IEPTB)

Títulos protestados em cartórios de protesto do país inteiro, pela base nacional do IEPTB.

Central Nacional de Protesto (CENPROT)

Protestos em Cartório de São Paulo (CENPROT-SP)

Protestos registrados nos cartórios de protesto do estado de São Paulo.

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Falências e Recuperações (TST)

Falências, recuperações judiciais e extrajudiciais no Banco Nacional de Falências e Recuperações do TST.

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

MTE — Certidão de Débitos Trabalhistas

Certidão de débitos na fiscalização do trabalho (SIT/MTE) — multas administrativas, não as execuções da CNDT.

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)

PGE-SP — Dívida Ativa

Consulta os débitos inscritos em dívida ativa estadual de SP. A certidão oponível é a e-CRDA da PGE.

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)

PGE-SP — Certidão Negativa de Débitos Tributários

Certidão negativa de débitos inscritos em dívida ativa do Estado de São Paulo (e-CRDA), com validade.

Prefeitura de São Paulo

Prefeitura de São Paulo — CADIN

Pendências no CADIN municipal de São Paulo, o cadastro de devedores da prefeitura.

Receita Federal do Brasil

Situação Cadastral (grátis)

Ficha do CNPJ na Receita Federal: razão social, situação, endereço, CNAEs e quadro societário.

Raio-X tributário da mesma ficha: regime, histórico no Simples, CNAEs secundários, QSA e parecer.

Receita Federal do Brasil

CND Federal (Receita/PGFN)

Certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN sobre tributos federais e dívida ativa da União.

Certidão de débitos estaduais na SEFAZ da UF do consultado.

Certidão de débitos mobiliários na prefeitura do município do consultado. Nos municípios fora da cobertura do provedor a certidão sai direto no sistema da prefeitura, com chave de autenticidade e QR de validação.

CAIXA Econômica Federal

CRF FGTS (Caixa)

Para pessoa física, aplica-se ao empregador inscrito no FGTS.

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

CNDT (débitos trabalhistas)

Certidão negativa de débitos trabalhistas do TST: atesta ausência de execução trabalhista em todo o país.

Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA)

SINTEGRA

Inscrição estadual e situação do contribuinte de ICMS no SINTEGRA da UF.

Receita Federal do Brasil

Receita Federal — Situação Fiscal

Relatório de situação fiscal do e-CAC, item a item: pendências na Receita Federal e na PGFN.

Prefeitura de São Paulo

Prefeitura de São Paulo — CCM

Ficha do Cadastro de Contribuintes Mobiliários da Prefeitura de São Paulo.

Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)

JUCESP — Ficha completa (histórico de atos)

Quadro societário atual da JUCESP mais o histórico de atos arquivados na Junta.

Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)

JUCESP — Empresas do sócio (busca inversa)

Empresas paulistas em que o CPF/CNPJ consta como sócio ou administrador — o caminho inverso da ficha.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

ANVISA — Autorização de Funcionamento (AFE)

Autorização de Funcionamento (AFE): para quais atividades reguladas o CNPJ está autorizado.

Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Bombeiros SP — AVCB/CLCB do endereço

AVCB/CLCB do Corpo de Bombeiros no endereço do estabelecimento.

Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SIVISA/CVS)

SIVISA-SP — Licença sanitária estadual

Licença sanitária estadual de São Paulo (SIVISA): situação e validade da licença do estabelecimento.